O Governo do Estado explicou que, em nenhum momento, houve a intenção de cortar o auxílio-saúde dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), como vem sendo amplamente divulgado, de forma equivocada, nos últimos dias.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da UERN e o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Instituto de Previdência do RN (Ipern), como vinha acontecendo.
Nesse caso, o que houve foi apenas a transferência do órgão responsável pelo pagamento do auxílio, passando a UERN a arcar com essa valor, previsto em lei.
“O que acontece é que o Ipern estava recebendo uma conta para pagar que era de responsabilidade do orçamento da universidade, então o Instituto apenas informou a UERN sobre essa questão. Não sabemos porque essa informação saiu distorcida. Ninguém vai tirar o plano de saúde de ninguém, apenas vai transferir para que a UERN arque com os recursos que cabe a ela, só isso”, explicou a representante do Ipern.
Nesta terça-feira (13) os representantes do Instituto e da Universidade vão se reunir para fazer os ajustes contábeis necessários para adequação legal do pagamento do auxílio-saúde dos servidores da universidade.
Na tarde desta segunda-feira (12) o Presidente do SintaUERN, Francisco Elineudo de Freitas Melo, informou aos servidores que recebeu uma ligação da própria Fátima Bezerra, afirmando que não haverá nenhuma perda dos direitos adquiridos com relação ao plano dos servidores.
“A governadora informou que o que houve foi um equívoco com relação ao ofício enviado pelo Ipern, mas que os servidores podem ficar tranquilos, pois nenhum deles terá em seus vencimentos descontos com relação ao plano de saúde. Ela adiantou que eu posso divulgar com os servidores que tudo continua como está e o nosso plano de saúde está assegurado”, contou.