Agricultores familiares e entidades socioassistenciais podem se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), executado pela Emater-RN, até esta sexta-feira (27).
O PAA-Leite é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.
O programa tem como objetivo promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio Grande do Norte.
Para isso a Emater trabalho o fomento à cadeia produtiva do leite bovino, a aquisição de leite in natura, a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e a doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.
Para o diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, “esta ação do Governo do Estado, por meio do Programa PAA-Leite, atua fortemente para recuperar e fortalecer a atividade pecuária em nosso Estado, integrando os pequenos produtores que são os agricultores familiares. Além disso, quanto mais o agricultor diversificar suas fontes de renda, melhor será para ele e sua família”.
Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) interessados em participar da seleção, podem obter informações através do Edital número 001/2019 http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/EMATER/DOC/DOC000000000211862.PDF, ou nos escritórios locais ou regionais da instituição, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os seguintes documentos abaixo relacionado:
: a) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c) Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.
A Emater-RN também está com as inscrições abertas para o Edital número 002/2019, para Credenciamento e Seleção Pública de Entidades Socioassistenciais, que visa cadastrar entidades socioassistenciais, sem fins lucrativos e congêneres de natureza pública/privada para acesso à distribuição gratuita de leite integral bovino pasteurizado, através do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA/LEITE.
Para as entidades, as inscrições estão sendo realizadas exclusivamente de modo presencial, via formulários disponibilizados nos anexos do edital com envelope lacrado, nos municípios que sediam os escritórios regionais e locais da Emater-RN.