O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, no início da tarde desta terça-feira (5), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia considerado inconstitucional a proposta do deputado Nelter Queiroz, do MDB.
Queiroz havia apresentado requerimento para estender o reajuste salarial de 16,38%, inicialmente proposto pelo Poder Executivo somente para os procuradores, a todos os servidores do Estado. Este reajuste segue orientação da Legislação Federal.
No caso, a Legislação Federal prevê que o salário do procurador de Estado deve ser reajustado na mesma proporção do reajuste dado ao ministro do STF. Como o STF havia aprovado reajuste de 16,38% para os ministros, os procuradores de Estado têm o mesmo direito.
O que o Estado fez foi buscar legalizar a situação. Entretanto, o deputado Nelter Queiroz apresentou proposta para que o projeto concedesse o aumento de 16,38% não só aos procuradores, mas a todos os servidores do Estado. Com esta emenda, o projeto foi a CCJ.
Na CCJ, a proposta de Nelter Queiroz foi considerada inconstitucional. Entretanto, não foi com o voto de todos os membros. Os deputados Allyson Bezerra e Coronel Azevedo votaram pela constitucionalidade da proposta, e, assim levou a questão ao plenário da casa.
Nesta terça-feira (5), durante a sessão normal, o deputado Nelter Queiroz pediu que o caso fosse colocado em votação e a maioria decidiu que era constitucional, ou seja, derrubaram o parecer da maioria dos membros da CCJ que a considerou inconstitucional.
A deputada Isolda Dantas votou pela inconstitucionalidade da proposta de Nelter na CCJ. Ela explicou que Legislador não pode gerar despesa ao Executivo e que o Estado não teria recursos suficientes para pagar um aumento 16,38% a todos os servidores.
Com derrubada da decisão da CCJ, a proposição de Nelter Queiroz foi inserida no projeto, que agora vai ao plenário, prevendo o aumento de 16,38% não só aos procuradores, mas a todos os servidores do Estado. Sendo aprovado, segue para a sansão ou não do Poder Executivo.
No Plenário da AL
Votaram contra o recurso:
Francisco do PT, George Soares, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa. Disseram que era inconstitucional.
Votaram a favor do recurso:
Nelter Queiroz, Kelps Lima, Allysson Bezerra, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Getúlio Rego. Consideraram a proposta constitucional.
Ausentes
Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr Bernardo e Albert Dickson. Isolda estava em deslocamento para Mossoró, para cumprir agenda de trabalho previamente marcada. Lamentou a decisão do Plenário em derrubar o parecer da CCJ, que segundo ela seguiu precisamente ao que está previsto na Legislação Federal sobre a questão.