10 DEZ 2019 | ATUALIZADO 12:19
ESTADO

Valor de penas pecuniárias é revertido para projetos sociais relevantes no RN

Penas pecuniária são as multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. Nesta terça-feira (12), o projeto “Devolver para Reparar” fez a entrega de cerca de R$ 80 mil para oito instituições que tiveram projetos aprovados na área de educação para escolas, creches e abrigos na região Oeste do estado.
14/11/2019 11:05
Atualizado
14/11/2019 11:06
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FOTO: DIVULGAÇÃO/TJRN

Na terça-feira (12) o 4º Juizado Especial de Mossoró realizou a entrega dos alvarás destinados a entidades contempladas pela sexta edição do projeto “Devolver para Reparar”.

A entrega aconteceu no Fórum Dr. Silveira Martins. Ao todo, oito instituições tiveram projetos aprovados e serão beneficiadas com recursos da ordem de R$ 80 mil. São projetos na área de educação para escolas, creches e abrigos na região Oeste do estado.

Criador do projeto e titular do 4º Juizado, o juiz Paulo Maia ressalta que por meio do “Devolver para Reparar” o Poder Judiciário devolve o dinheiro decorrente de crimes para projetos sociais relevantes.

O valor vem das multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, sendo o dinheiro revertido para projetos sociais.

“Mais uma vez o sorriso no rosto não esconde a alegria e a satisfação desse dever extrajudicial cumprido de forma plena, com a presença de pessoas que só buscam uma coisa: ajudar o outro que dele necessita”, afirmou o magistrado.

BENEFICIADOS

Foram contempladas nessa edição três escolas municipais de Serra do Mel (Vila Guanabara, Vila São Paulo e Vila Paraná), as quais receberão R$ 10 mil cada para a instalação de laboratórios de informática.

Com os recursos recebidos, a Escola Municipal Professor Antônio Soares de Aquino, em Mossoró, vai construir uma biblioteca. Já o Centro Social Francisco Dantas reformará os banheiros da creche infantil.

Outra beneficiada, a Casa Assistencial Nosso Lar fará a aquisição de material de mesas, cadeiras, quadro escolar e armários. E a Fundação Casa do Caminho irá recompor o piso do prédio de sua sede.

Por fim, a Delegacia de Narcóticos de Mossoró irá adquirir equipamentos para auxiliar nas investigações e atividades de inteligência.

Desde 2015, o Devolver para Reparar destinou mais de R$ 500 mil a projetos ligados às áreas da segurança pública, saúde e educação, beneficiando diversas instituições da região Oeste.

O edital de destinação das penas pecuniárias é conjunto, reunindo as quatro unidades dos Juizados da comarca. No próximo ano, a distribuição dos valores das penas pecuniárias ficará a cargo do 1º Juizado Especial de Mossoró.


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