O Plano para Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei federal nº 13.756/18, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed) nesta segunda-feira (25).
O plano foi apresentado durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp), realizada no auditório da Governadoria.
O Rio Grande do Norte espera a liberação de R$ 7,7 milhões que serão usados para enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública.
Na ocasião, foram definidos os nomes de Raimundo Alves (secretário-chefe da Casa Civil) e Pedro Florêncio (secretário de Estado da Administração Penitenciária-Seap) para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidente do Consesp, bem como foram empossados os conselheiros que ainda não haviam tomado seus assentos.
A reunião foi presidida pelo governador em exercício Antenor Roberto, designado pela governadora Fátima Bezerra para coordenar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp), que está em andamento.
O documento apresentado hoje será encaminhado ao Ministério da Justiça e faz parte das prerrogativas de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp) e ao FNSP.
“Tivemos que caminhar com o calendário do governo federal, por isso convocamos essa reunião em caráter extraordinário”, disse Antenor. As reuniões ordinárias do Consesp serão realizadas a cada dois meses.
Ao tomar posse como presidente, o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, falou da importância do Conselho, que tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social.
“O funcionamento do Conselho demonstra a preocupação do governo da professora Fátima com relação à segurança pública. Para os próximos três anos, teremos bastante trabalho para colocarmos em prática as diretrizes aqui definidas e garantirmos a segurança que a população espera”, declarou.
O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, destacou que segurança pública não se restringe a uma obrigação apenas da polícia, mas se trata de algo amplo, que é a garantia dos direitos de cidadania.
“Por isso a coordenação do Plano Estadual ficou a cargo do vice-governador, que está dialogando com outras secretarias de estado e também com outros entes federados e com a sociedade civil”, explicou.
O Conselho, que integra as ações do Planesp, irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).
O Conselho tem 31 integrantes, sendo 12 conselheiros natos: GAC/Gabinete Civil; Sesed; Seap; Semjidh; SEEC/Educação, Cultura, Esporte e Lazer; DPE/Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil, PM, Bombeiros, ITEP; Fundase/Fundação de Atendimento Socioeducativo e Cedec/Centro de Estudos de Cultura Contemporânea.
E 19 convidados permanentes, com membros da Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), dentre outros órgãos estaduaise federais, bem como a sociedade civil organizada.