29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
ESTADO
26/11/2019 10:33
Atualizado
26/11/2019 10:33

Decisão do TJRN sobre o Proedi ameaça 10 mil empregos, diz FIERN

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) em Natal, que garante isenção de até 95% do ICMS devido a empresas que geram emprego no estado.
FOTO: TRIBUNA DO NORTE

Atendendo pedido da Procuradoria da Prefeitura de Natal, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) na capital do Estado.

O presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales de Araújo, vê a decisão da Justiça com muita preocupação. Segundo ele, aproximadamente 10 mil empregos estão diretamente vinculados às empresas atendidas pelo Proedi. Para ele, pode gerar desemprego em massa.

Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, o Governo do Estado deve restabelecer, de imediato, os repasses de ICMS para a Prefeitura de Natal no mesmo formato e valor que fazia antes de entrar em vigor o Proedi, em Agosto, sem desconto de alíquota.

O procurador geral de Natal, Carlos Castin, disse ao AgoraRN, que a decisão do TJRN garante um repasse mensal a Prefeitura de Natal no valor de 2,5 milhões. Na ação, Castin alegou que com o Proedi, a Prefeitura de Natal iria perder cerca de 22 milhões/ano.

Com o Proedi, as indústrias que gerem empregos no RN poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, com o Proadi, o abatimento era de no máximo 75%. Por lei, 75% do ICMS fica com o Estado e 25% fica com o município que sedia a empresa.

O protesto é exatamente aí. Como o governo Estado aumentou o benefício de 75% para 95%, reduziu o valor que deve se repassado aos municípios. No caso de Natal, o procurador Carlos Castin alegou que o prejuízo seria de pelo menos 22 milhões por ano.

Porém, para os empresários e o Governo do Estado, a visão de Carlos Castin é egoísta. Ele não pensa nos empregos e nem no desenvolvimento do Estado, como um todo. Lembram que pelo menos 10 mil empregos são gerados por empresas que tem o Proedi, em Natal.

O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo destacou que a Assessoria Jurídica da FIERN vai adotar medidas para fazer parte do processo na Justiça e recorrer da decisão, que foi dada em caráter liminar. “Evidentemente que a decisão deve ser respeitada, mas pode ser revista”, diz.


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