Um acordo assinado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), vai garantir a gratuidade em ônibus de Fortaleza para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
O acordo foi assinado na quarta-feira (4) entre o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.
A medida beneficiará os apenados que fazer parte do Programa um Novo Tempo e que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade.
“O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da Corte.
Conforme o documento, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa, para participar de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que objetivam a capacitação e integração deles à sociedade.
“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.
O TJCE explica também que, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito.