O Mutirão Fiscal realizado pela Procuradoria Geral do Município de Mossoró, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, resultou em uma expectativa de receita de R$ 903 mil e em um total de R$ 201 mil, que ingressaram efetivamente nos cofres públicos municipais.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT vinculado à Secretaria da Fazenda de Mossoró (SEFAZ) e informados nesta quinta-feira (19) pela PGM ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Mossoró.
O mutirão aconteceu entre os dias 25 de novembro e 5 de dezembro. No total foram realizadas 177 negociações relacionadas a débitos.
“Registre-se que, de todos os parcelamentos firmados, nem todos efetivamente foram realizados por contribuintes que não possuem cobrança judicial atualmente em andamento, contudo, o aumento no índice de acordos ocorrido durante o período supra mencionado inegavelmente foi ocasionado em virtude da realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual”, destaca a procuradora-geral do Município de Mossoró, Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos.
No comunicado enviado ao juiz coordenador do Cejusc Mossoró, Breno Valério, a procuradora ainda ressalta que a viabilização deste trabalho ocorreu a partir de convênio firmado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN.