30 MAR 2020 | ATUALIZADO 09:00
ESTADO
13/02/2020 15:18
Atualizado
13/02/2020 15:18

Deputados recebem proposta da reforma da previdência estadual

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O Governo do RN enviou a proposta à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13). Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC.
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FOTO: JOÃO GILBERTO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

A proposta foi enviada após negociação com sindicatos e associações. O Governo chegou a fazer algumas concessões e alterou a minuta do projeto, que tinha sido apresentada no final de janeiro.

O presidente da ALRN também informou que a PEC foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC.

Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.


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