A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que tenta chegar a um acordo para encerrar a paralisação da Polícia Militar do Ceará, afirmou nesta sexta-feira (28) que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.
Membros da comissão afirmaram também que enfrentam um impasse para dar continuidade aos diálogos porque os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino seja o representante da categoria.
No entanto, cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim de policiais.
"Nós não temos ainda o interlocutor que possa decidir em nome do movimento. O movimento exigiu que quem negocie com a comissão seja o cabo Sabino e a Nina [Carvalho, presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará], e nós temos impedimentos de ordem legal e institucional para que ele sente a mesa com os poderes do estado, o Ministério Público e o Exército Brasileiro", disse o procurador-geral do estado, Manuel Pinheiro.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua como observador dentro da comissão, comentou que o grupo recebeu com "surpresa" a mudança do nome do interlocutor dos militares. O indicado inicialmente era o advogado e coronel reformado do Exército Walmir Medeiros.
"É inviável do ponto de vista institucional sentar à mesa com uma pessoa nessa condição", afirmou o procurador-geral, em referência a Sabino.
A comissão sugeriu o nome da defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, para ser a interlocutora pelo lado dos amotinados, na tentativa de resolver o impasse. Ela deve se reunir nesta tarde com os policiais que estão amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza.
A anistia administrativa e criminal é o principal ponto de reivindicação dos policiais para encerrar o motim, de acordo com procurador-geral de Justiça do Ceará Manuel Pinheiro Freitas.
Em 11 dias de paralisação dos policiais, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).
Os assassinatos são referentes ao período de 19 a 25 de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.