Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão contar com mais R$ 324 bilhões para investir em saúde e educação, apenas com a retirada do teto de gastos dos recursos arrecadados para essas áreas por meio dos recursos do pré-sal e do Fundo Social.
É o que prevê uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), para quem é preciso assegurar que as receitas obtidas com a exploração do pré-sal revertam efetivamente para a promoção do bem-estar da população e para a construção de um futuro, por meio da educação.
Atualmente, mesmo que haja um grande crescimento das receitas oriundas do excedente em óleo arrecadado com a exploração do pré-sal, os recursos não podem ser aplicados, por força da Emenda do Teto de Gastos, que congela os investimentos públicos até o ano de 2037.
A Proposta de Emenda à Constituição elaborada por Jean Paul vai mudar isso. Ainda de acordo com o texto, as receitas do excedente em óleo que ingressarem para a União serão divididas entre os Estados, os municípios e o Distrito Federal.
“É crucial que parcela da receita do Fundo Social seja descentralizada para estados e municípios, apoiando o financiamento de políticas públicas como educação e saúde”, enfatiza Jean Paul. “Hoje, o crescimento dessas receitas resulta inócuo, pois o Teto de gastos impede que sejam investidos”.
Jean Paul, que é especialista na área de óleo e gás, prevê que uma produção de 50 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, com o preço de US$ 40 por barril, poderá render aos estados e municípios cerca de R$ 324 bilhões para investimentos em saúde e educação, apenas com o compartilhamento de 30% do total dessas receitas com esses entes federados.
Se a União ficar com 40% do lucro de todo o óleo do pré-sal, a receita do excedente em óleo que ingressaria no Fundo Social seria de US$ 240 bilhões. Apenas 30% desse valor representariam para os estados, o Distrito Federal e os municípios nada menos do que US$ 72 bilhões, equivalentes a R$ 324 bilhões ao câmbio atual.
O senador defende que as mudanças propostas em sua PEC são fundamentais para solucionar dificuldades dos entes federados. Além disso, é fundamental “que o pré-sal possa se constituir, de fato, em uma oportunidade para ampliação do financiamento de serviços públicos essenciais”, completou