O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) protocolou nesta sexta-feira (20), Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte.
De acordo com o PL, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, em razão da pandemia do Coronavírus.
“A empresa concessionária que descumprir a proibição enunciada nesta lei pagará multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por cada suspensão indevida, convertendo-se os valores da multa em ações a serem tomadas no combate ao coronavírus (COVID-19)”, cita o projeto.
Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país. A medida é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O deputado apresentou ontem outro projeto que visa beneficiar as famílias. Trata-se da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na conta de água e luz.