Parlamentares criticaram nesta quarta-feira (1ª) a demora do governo federal em liberar os recursos anunciados para trabalhadores informais e empréstimos para empresas a fim de minimizar o impacto da crise gerada pela disseminação do coronavírus.
O Congresso Nacional já aprovou o pagamento de R$ 600 mensais aos autônomos, mas o texto ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que não informou quando os pagamentos começarão a ser feitos.
Bolsonaro afirmou que sancionará nesta quarta (1º). O governo argumenta ser necessária a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar o pagamento. Especialistas, porém, discordam.
Para as empresas, o governo anunciou na semana passada uma linha de crédito de R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por dois meses) para pequenas e médias empresas pagarem salários. Uma medida provisória (MP) ainda precisará ser enviada ao Congresso.
Em outra frente, o governo deve editar outra MP permitindo que as empresas reduzam a jornada de trabalho de forma proporcional aos salários dos funcionários. Como contrapartida, o governo deve destinar R$ 51 bilhões para complementar renda dos trabalhadores.
A assessoria do BC informou que linha de crédito para o pagamento da folha salarial, desenvolvida em parceria com o BNDES e com bancos privados, para pequenas e médias empresas deve estar operacional no início de maio para o pagamento dos salários de abril dos funcionários dessas empresas.
Já as assessorias dos ministérios da Economia e da Cidadania não informaram quando as medidas estarão disponíveis nem o que impede que o governo operacionalize as medidas de mitigação das consequências da crise causada pelo novo coronavírus.
PARLAMENTARES COBRAM AGILIDADE
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos que têm cobrado mais agilidade do governo na liberação dos recursos. Nesta quarta, ele voltou a pedir mais celeridade na resposta do governo à crise.
“Acho que está tendo atraso. Acho que a MP do Emprego resolve uma parte importante. A outra MP do anúncio feito pelo BC [Banco Central] na sexta-feira garante mais R$ 20 bilhões por mês para garantia do emprego para empresas com faturamento até R$ 10 milhões”, disse, em referência a duas medidas provisórias que ainda não chegaram à Câmara.
Maia reiterou a cobrança ao governo em um vídeo publicado na sua conta no Twitter nesta quarta. No vídeo, ele afirma que "cabe ao governo organizar a sua estrutura para que esses recursos cheguem a mais de 30 milhões de brasileiros. Nós não podemos chegar até dia 16 de abril". Na terça-feira (31), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia dito que essa era a data estimada para o pagamento.
"O governo precisa, rapidamente, construir as condições no Ministério da Cidadania, no INSS para que os recursos do Cadastro Único, para que todos esses recursos cheguem à população brasileira. Esse é o desafio e é o que nós pedimos ao governo: essa sensibilidade. A população não pode esperar", disse no vídeo.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também há uma demora na liberação dos recursos.
“O dinheiro está muito longe de chegar na ponta, tanto das empresas como das pessoas mais necessitadas. Está muito longe porque há uma ineficiência do Executivo. Todas essas situações eram plenamente administráveis por medida provisória. Caberia ter feito a definição do auxílio emergencial, das linhas de crédito, mas ainda diante do reconhecimento do estado de calamidade. Então, ele já tinha o arcabouço jurídico para trabalhar. Escolheu não fazer isso”, disse.
Para Vieira, o auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira e até agora não teve a sanção presidencial. “Inacreditavelmente, não foi sequer sancionado. Eu não consigo ter uma compreensão do motivo para isso”, afirmou.
O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), é da mesma opinião. “A minha grande preocupação é que já temos um mês e alguns dias que começou a crise e, do meu ponto de vista, o governo não achou o caminho de liberar rapidamente os recursos”, disse.
Segundo ele, a população está "ansiosa" para ter as soluções e o governo precisa dar “tranquilidade e previsibilidade”.
Na avaliação do líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), a lentidão é “injustificada”. “Não há a menor dúvida de que há uma demora injustificável do governo para tomar uma série de medidas, entre elas medidas de apoio aos profissionais liberais e a empresas também”, disse.
“Toda a sociedade está sofrendo com essa pandemia”, disse Molon. “É nessa hora que o estado, o poder público tem que entrar para evitar que a pandemia redunde em uma depressão econômica. Por essa razão é, fundamental que o governo tenha agilidade para estender a mão”, afirmou.
De acordo com um dos vice-líderes do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) há, "sem dúvida, uma demora" do governo.
"É desesperador para o trabalhador que está sem renda nenhuma saber que existe um projeto de lei aprovado para que ele receba R$ 600 por mês e possa, pelo menos, pagar as despesas básicas da família dele e ver um governo, de forma negligente, não tomar as medidas para que esse dinheiro chegue ao bolso do cidadão", afirmou.
Ele atribui a lentidão do governo em concretizar essas medidas porque elas reforçam a política de isolamento social, defendida por autoridades sanitárias para conter o avanço da doença e que inclui o fechamento de escolas e comércios, por exemplo. O presidente Bolsonaro, porém, é crítico à essa política e defende que apenas idosos e os mais vulneráveis fiquem isolados.
"O que é mais grave e que vai ficando cada vez mais claro é que o governo não agiliza essas medidas porque elas legitimam a tese do isolamento [social]. São medidas para proteger o trabalhador que fica em casa, para proteger o empresário que tem que encerrar as suas atividades temporariamente. Então, no fundo, esse é o problema, o que é uma covardia com o povo brasileiro", opinou.