04 JUN 2020 | ATUALIZADO 19:07
MOSSORÓ
07/04/2020 15:48
Atualizado
07/04/2020 15:50

Assistentes Sociais da UPA do BH cobram adicional de insalubridade da prefeitura

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As profissionais denunciam que, mesmo expostas a diversas enfermidades, principalmente agora em meio a pandemia, a prefeitura não paga o benefício que é previsto em lei. Inclusive, duas AS plantonistas da UPA do Belo Horizonte, que se tornou referência em atendimentos a pacientes com suspeita da Covid-19, estão afastadas, estando uma com diagnóstico confirmado para a doença e outra aguardando resultado do exame.
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FOTO: REPRODUÇÃO

As profissionais da área de assistência social da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Belo Horizonte, em Mossoró, estão cobrando da prefeitura o adicional de insalubridade que elas têm direito, mas não recebem.

De acordo com a denúncia recebida pelo MOSSORÓ HOJE, o adicional vem sendo reivindicado desde o ano de 2014, sem resposta da Secretaria de Saúde do Município.

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 189 a 197. O direito ao adicional de insalubridade também é estabelecido em lei na Constituição Federal de 1988 e Lei ComplementarNº 29, de 16 de dezembro 2008.

Apesar de previsto em lei e mesmo estando expostas diariamente a diversas enfermidades, o benefício não vendo sendo pago às Assistentes Sociais da referida UPA.

A UPA do BH, inclusive, se tornou referência em atendimentos a pacientes com suspeita de Covid-19 e duas profissionais plantonistas da área estão afastadas, uma com diagnóstico confirmado da doença e outra aguardando o resultado do exame.

“As demais Assistentes Sociais que compõe o quadro da Secretaria de Saúde do Município já tem esse direito consolidado em seus contracheques. Evidenciando, portanto, negação de isonomia e de igualdade de direitos, constitucionalmente instituído”, disse a nota assinada pelas Assistentes Sociais da UPA do Belo Horizonte.


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