As profissionais da área de assistência social da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Belo Horizonte, em Mossoró, estão cobrando da prefeitura o adicional de insalubridade que elas têm direito, mas não recebem.
De acordo com a denúncia recebida pelo MOSSORÓ HOJE, o adicional vem sendo reivindicado desde o ano de 2014, sem resposta da Secretaria de Saúde do Município.
O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.
Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 189 a 197. O direito ao adicional de insalubridade também é estabelecido em lei na Constituição Federal de 1988 e Lei ComplementarNº 29, de 16 de dezembro 2008.
Apesar de previsto em lei e mesmo estando expostas diariamente a diversas enfermidades, o benefício não vendo sendo pago às Assistentes Sociais da referida UPA.
A UPA do BH, inclusive, se tornou referência em atendimentos a pacientes com suspeita de Covid-19 e duas profissionais plantonistas da área estão afastadas, uma com diagnóstico confirmado da doença e outra aguardando o resultado do exame.
“As demais Assistentes Sociais que compõe o quadro da Secretaria de Saúde do Município já tem esse direito consolidado em seus contracheques. Evidenciando, portanto, negação de isonomia e de igualdade de direitos, constitucionalmente instituído”, disse a nota assinada pelas Assistentes Sociais da UPA do Belo Horizonte.