Em novo decreto, assinado pela Governadora Fátima Bezerra e publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE), fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara em locais público e estabelecimento autorizados a funcionar.
Segundo o decreto, esses estabelecimentos também devem “garantir a disponibilização suficiente de máscaras de proteção aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, inclusive quando em entrega em domicílio (delivery)”.
Os estalecimentos que descruprirem as normal e permitirem o acesso de pessoas sem o uso do EPI em seu interior, estão sujeitos a multa.
As medidas já estava em vigor na cidade de Mossoró desde o dia 27 de abril, conforme decreto da prefeitura.
Veja mais:
Em live, Rosalba diz que agora uso de máscara é obrigatório
As medidas de isolamento social para combate ao novo coronavírus também foram prorrogadas até o dia 20 de maio.
Continua valendo a autorização de funcionamento dos serviços autorizado no decreto publicado em 23 de abril.
Veja mais:
Governo prorroga isolamento, mas amplia serviços essenciais no RN
Ainda de acordo com o governo, a prorrogação das medidas visa manter a população em isolamento de, pelo menos, 60%, conforme recomendação de cientistas e especialistas na área de saúde.
"Hoje o isolamento fica entre 45 e 50%, mas a recomendação feita por cientistas e especialistas na área de saúde é de pelo menos 60% para conter o contágio e evitar o colapso no serviço público de saúde", afirmou Carlos Eduardo, secretário de tributação do estado.
FISCALIZAÇÃO
Em coletiva realizada nesta segunda-feira (4) o secretário de Segurança do Estado, Francisco Araújo, falou sobre a força tarefa estabelecida entre Procon-RN, Controladoria Geral do Estado e Polícias Militar e Civil que está fiscalizando estabelecimentos comerciais e aplicando multas àqueles que descumprem regras estabelecidas pelos decretos estaduais, como a que não permite mais de uma pessoa da mesma família em compras em supermercados.
Da mesma forma, aquelas pessoas que insistem em fazer aglomeração e fazer eventos estão sendo detidas e levadas para a delegacia.
Francisco Araújo, também reforçou a necessidade de a população obedecer às normas. "O Sistema de Segurança continua atuando na proteção das pessoas e no cumprimento às regras do decreto que determina medidas para os estabelecimentos comerciais e para a sociedade, entre elas, que sejam evitadas aglomerações, passeatas e carreatas. Portanto, quem infringir e desobedecer será detido e conduzido a prestar esclarecimentos".