O Governo do Rio Grande do Norte está tomando medidas para preservar vidas e atuar com eficiência no combate ao coronavírus. Umas das coisas que podem atrapalhar esse trabalho é a divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus.
O novo decreto, publicado nesta terça-feira (5), traz a possibilidade de aplicação de multa para pessoas que divulgarem, intencionalmente, notícias falsas sobre a pandemia, as famosas fake news.
De acordo com o governo, esse tipo de atitude pode ser considerada como descumprimento de medidas de saúde. Além da multa, os disseminadores de falsas notícias também poderão responder nas esferas penal e civil.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Eduardo Santana, o valor da multa pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil.
"Isso traz insegurança à sociedade. Quem faz deve responder criminal e civilmente e o Código Penal estipula multa de R$ 5 a R$ 25 mil para pessoa física que espalhar notícias falsas em relação à pandemia", apontou.
O representante da PGE acrescentou que as notícias falsas são passíveis de investigação. "Hoje no mundo virtual tudo fica gravado. Os órgãos de segurança têm estrutura para identificar de onde partem as notícias falsas. Com isso, poderá ser aberto processo para responsabilização dos autores. Não podemos ser coniventes com o errado e com fake news. A notícia verdadeira está aqui, nas entrevistas coletivas diárias do Governo e na cobertura feita pela imprensa", finalizou.