A sanção da lei que concede uma linha de crédito para que pequenas e microempresas minimizem os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus foi comemorada pelos senadores, nesta terça-feira (19).
A Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, e mesmo com vetos, segundo o autor do projeto que deu origem às novas regras, senador Jorginho Mello (PL-SC), será um suporte necessário para a recuperação da economia.
“A gente tem que facilitar, desburocratizar [o processo de liberação de crédito]. Esse é o objetivo da nossa lei”, ressaltou o senador.
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Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Congresso Nacional tem se preocupado em aprovar medidas de auxílio às empresas com o objetivo de preservar os pequenos negócios e, consequentemente, as vagas de trabalho.
“A pandemia afetou todos os brasileiros e, por isso, precisamos apoiar medidas em prol da recuperação da economia e da preservação do emprego para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou em sua conta no Twitter.
A iniciativa, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai permitir que o pequeno empreendedor tenha acesso a um crédito mais barato.
“Foi sancionado o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. É uma ação muito importante para nossa economia”, declarou, também pelo Twitter.
Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.
No Twitter, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também comentou sobre a sanção. “O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionado. Micro e pequenos empresários terão uma linha de crédito para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19”, disse.
VETOS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à matéria.
Para ele, ao não permitir a carência de oito meses para que os empresários iniciem o pagamento do empréstimo e proibir a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o governo demonstra descaso com o setor.
“Criamos no Congresso um auxílio importante para os micro e pequenos empresários através do Pronampe. No entanto, Bolsonaro vetou a carência para o pagamento do empréstimo e a prorrogação de prazos para pagamentos. Até agora, Bolsonaro não fez nada pelo setor!”, reclamou no Twitter.
A proposta (PL 1.282/2020) que originou a lei foi aprovada em sessão remota do Senado com 74 votos favoráveis, no dia 24 de abril.
Os vetos aos dispositivos só podem ser derrubados pela maioria dos deputados e dos senadores em sessão do Congresso convocada para analisar a sanção do presidente.