O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) traz a publicação do novo decreto estadual com medida de combate e prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com o decreto Nº 29.705, de 19 de maio de 2020, seguem mantidas as medidas de isolamento social relacionadas ao funcionamento do comércio não essencial e órgãos da administração pública até o dia 4 de junho.
O novo texto, no entrando, recomenda aos município que adotem medidas no âmbito de suas competências para o fechamentos de orlas urbanas durante o final de semana.
O decreto também flexibiliza o funcionamento de Centrais do Cidadão no interior do estado, para funcionamento exclusivo das atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
A ideia é garantir o atendimento aos trabalhadores que precisam ter acesso ao seguro desemprego e desafogar a unidade do SINE em Natal.
Para este fim, fica autorizado a funcionar, de forma excepcional, as Centrais do Cidadão localizadas nos Municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros. Já em Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu as CAs devem funcionar apenas para as atividades no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Os órgãos devem tomar as medidas de contenção ao coronavírus como orientar sobre o uso de máscaras, manter a formação de filas com o distanciamento mínimo entre as pessoas, garantir a desinfecção e higienização dos ambientes, além de funcionar, sempre que possível, fazendo uso de ventilação natural.
As medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (20) até o dia 4 de junho.
Veja o decreto a AQUI.