O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) prorrogou a suspensão dos prazos nos processos de auto de infração e notificações, emitidas pela Fiscalização do órgão, até o dia 04 de junho.
A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26). A Portaria Nº 035/2020 estabelece, também, a continuidade do fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi.
O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, considera importante a prorrogação, uma vez que o Governo do Estado atua no combate à propagação da Covid-19, através de medidas de prevenção adotadas por todos os setores.
“Esse é um momento em que devemos buscar maneiras que respeitem o distanciamento social, porém, enquanto poder público, devemos garantir a segurança jurídica e continuar atuando com responsabilidade”, afirma.
Por meio da Portaria, fica estabelecido que os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos Processos de Auto de Infração, bem como os prazos para cumprimento de Notificações emitidas pelo Setor de Fiscalização do Idema e que demandem o Protocolo de Documentos, continuam suspensos até o início de junho.
Diante disso, e enquanto estiverem suspensos os atendimentos presenciais, os documentos podem ser protocolados através do e-mail aloidema@rn.gov.br ou do chat de atendimento.
Qualquer dúvida referente à Fiscalização Ambiental, os telefones 0800.281.1975 e (84) 98146-6243 estão disponíveis à população.
PEDIDOS DE REQUERIMENTO
Cópias dos processos podem ser obtidas de maneira virtual. O interessado requer a cópia e obtém o ticket através do e-mail da Central de Atendimento: idemarn.atendimento@gmail.com