03 AGO 2020 | ATUALIZADO 18:30
ESTADO
02/07/2020 08:33
Atualizado
02/07/2020 09:33

Relatório da PEC da previdência estadual é aprovado e vai a votação na ALRN

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O texto foi votado nesta quarta-feira (1º) pelos deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado. A Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o Distrito Federal façam suas reformas previdência ou deixarão de receber os repasses do governo federal.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou nesta quarta-feira (1º) o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Fora quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque.

“Temos que ir em frente, olhando para o Rio Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade, porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.

O presidente da Comissão, deputado George Soares (PL), lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o Distrito Federal façam suas reformas previdência.

“Se o prazo não for cumprido os Estados e Distrito Federal não receberão os repasses do governo Federal”, enfatizou.

O relatório será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em Plenário.

Participaram da reunião os deputados George Soares, Raimundo Fernandes, Souza Neto (PSB) Albert Dickson e Dr. Bernardo.


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