Uma emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) à Medida Provisória 938/2020, que amplia a ajuda aos estados e municípios no período da pandemia do coronavírus no país, foi acolhida pelos relatores, os deputados Hildo Rocha (MDB - MA) e o senador Cid Gomes (PDT-CE).
A medida foi aprovada hoje pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. A proposta original do governo garantia uma ajuda financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios entre os meses de março e junho.
O senador Jean Paul foi um dos parlamentares que apresentou emenda, prorrogando a ajuda até dezembro, quando termina o estado de calamidade pública. A proposta foi parcialmente acolhida pelo relator na Câmara, com o prazo de apoio estendido até novembro.
“Queríamos garantir que estados e municípios receberiam durante toda a crise da pandemia, no mínimo, os valores aplicados em 2019 para o mesmo período, referentes ao FPE e FPM” lembrou Prates.
“Para que os entes possam ter capacidade financeira de fazer frente às ameaças sanitárias e econômicas é essencial a segurança de que não receberão recursos menores nos fundos de participação em relação aos repasses feitos em 2019. O texto aprovado pelas casas do Congresso avançou bastante em relação ao que o Governo ofereceu.”, completou.
O governo destinará R$ 16 bilhões aos entes federativos que tiveram perdas nos repasses dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente).
O valor referente a cada ente federativo será calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e creditado pelo Banco do Brasil até o 15º dia útil de cada mês.
OUTRAS PROPOSTAS
O Senado aprovou ainda a Medida Provisória 975/2020 que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas.
Os empréstimos concedidos contam com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Também foi apreciada e aprovada nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 942/2020, que abriu créditos extraordinários no valor de R$ 639 milhões para os ministérios da Educação; Justiça e Segurança Pública; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.