A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta segunda-feira (31) a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte para tratar da intenção da Petrobras em vender todo o ativo de produção de petróleo e gás no Estado, inclusive a Refinaria Clara Camarão.
A refinaria tornou o estado o único do país autossuficiente na produção de todos os derivados do petróleo. O encontro aconteceu no auditório da Emprotur, em Natal.
Fátima Bezerra lembrou que “desde o ano passado, estivemos com a diretoria da Petrobras por duas vezes e uma com o ministro das Minas e Energia. Queremos mais e mais investimentos privados, mas queremos também a permanência da empresa, que há 47 anos atua em nosso Estado. A saída da Petrobras, simplesmente, não é o melhor caminho. Sair do RN é uma decisão do Governo Federal, não da companhia”, afirmou.
A chefe do Executivo estadual acrescentou que é preciso traçar caminho mais adequado para a Petrobras no RN.
“Precisamos discutir a questão tributária, as parcerias com o governo estadual e prefeituras. Estamos cientes da nossa responsabilidade como governantes e vamos aprofundar o debate na defesa dos interesses estaduais. A estatal é importante para pesquisas em parceria com a UFRN, com aplicação de mais de R$ 200 milhões. Volto a afirmar: a iniciativa privada é importante e tem nosso apoio, mas com a permanência da Petrobras", afirmou Fátima Bezerra.
Participaram do encontro os deputados Natália Bonavides, Carla Dickson, Rafael Motta, Benes Leocádio, Beto Rosado, Walter Alves e Eliéser Girão e os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim. O deputado João Maia justificou ausência por motivo de doença.
IMPACTO ECONÔMICO
Na ocasião, o secretário de Planejamento (Seplan) Aldemir Freire apresentou os impactos da saída da Petrobras. Ele explicou que a empresa não atua isoladamente, mas cercada por outras, satélites, com forte atuação na economia como um todo.
Segundo Aldemir, a redução da produção a partir de 2017 aconteceu por deliberação da empresa, não por questão estrutural das reservas e que a decisão de venda de ativos leva a menor produção porque a companhia deixa de investir.
Ele também informou que o novo modelo para permitir a atuação de pequenas e médias empresas privadas na exploração de petróleo e gás reduz em 50% a arrecadação de impostos.
"Além disso, temos muitas pendências jurídicas e fiscais. E há um contencioso passivo sobre licenças ambientais a ser resolvido. Há passivos a resolver também no fornecimento de gás via Potigás. Ainda há de se questionar que a exploração em águas profundas, como a companhia diz que irá investir no RN, ainda é só promessa", afirmou Aldemir.
Ele também disse que "a saída da Petrobras não é uma questão simples. Vai haver queda de produção, de investimentos e de royalties, com enormes prejuízos ao Estado e à economia. Os interesses da Petrobras neste momento não coincidem com os do RN".
A desativação da empresa ameaça 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. O pagamento de royalties que beneficiam 98 municípios potiguares está ameaçado.
Em 2019, foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho. A arrecadação de impostos municipais e estaduais também findarão.
APOIO AO GOVERNO
A deputada Natália Bonavides considera "um erro o que está acontecendo. Estamos na contramão de outros países que, inclusive, estão comprando partes da Petrobras. É preciso deixar claro que a chegada da iniciativa privada não é paritária com atividades executadas pela estatal. Há queda da produção e todas as consequências econômicas disso. Sair do RN e do Nordeste causa dificuldades estruturais para a economia. Cabe a nós dialogar com o governo federal. A Petrobras tirou muito do nosso Estado, tem enorme passivo ambiental e isso precisa ser discutido para garantir a sua permanência".
Para o deputado Walter Alves, juntos, o Governo do Estado e a bancada federal precisam evitar que o RN venha a ter perdas e prejuízos com a saída da Petrobras. “Esta é uma luta que não tem cor, nem partido. A Governadora pode contar conosco”, afirmou.
Acompanharam a governadora na reunião Antenor Roberto (vice-governador); Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação (SET), Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Larissa Costa (diretora da Potigás); e os técnicos Marina Siqueira (Potigás) e Hugo Oliveira (Sedec).
ESTRUTURA NO RN
A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia e 124 mil metros cúbicos por dia de gás natural.
O Polo Potiguar inclui, além da Refinaria Clara Camarão, mais três Subpolos: Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As operações nos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.
Já as concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar.