30 OUT 2020 | ATUALIZADO 19:02
MOSSORÓ
25/09/2020 18:20
Atualizado
25/09/2020 18:25

Juiz Federal considera ilegal ato do MPF de arquivar queixa contra Ana Flávia

A+   A-  
De acordo com a decisão do Juiz Federal, Dr. Orlan Donato, o ato de arquivamento dos Procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura violou o artigo 28 do Código de Processo Penal, pois o arquivamento foi realizado sem a apreciação do Poder Judiciário.
Imagem 1 -
FOTO: REPRODUÇÃO

Nesta sexta-feira (25) o Juiz Federal da 8ª. Vara Federal de Mossoró considerou ilegal o ato de arquivamento do Inquérito da Polícia Federal, realizado pela Procuradoria da República de Mossoró, no caso que considerou a estudante Ana Flávia OLiveira Barbosa Lira culpada dos crimes dos crimes de injúria, difamação, ameça e incitação ao crime.

A queixa foi apresentada pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludmilla de Oliveira no dia 30 de agosto deste ano.

Nesta quarta-feira (22), o MPF arquivou a queixa, por entender que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.

Veja mais:

Ana Flávia, do DCE da UFERSA, é denunciada na PF pela reitora Ludimila

MPF arquiva queixa contra Flávia e processa Ludimilla por denunciação caluniosa


De acordo com a decisão do Juiz Federal, Dr. Orlan Donato, o ato de arquivamento dos Procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura violou o artigo 28 do Código de Processo Penal, pois o arquivamento foi realizado sem a apreciação do Poder Judiciário.

Além deste fato, o Juiz Federal ainda ressaltou que o “MPF também promoveu o arquivamento em desacordo com o procedimento legal inquisitivo previsto nos artigos 9 e seguintes do CPP, em especial do §1° do art. 10 daquele códex, pois promoveu o arquivamento do inquérito antes da conclusão das investigações e da elaboração do relatório policial”.

Em sua decisão, o Juiz Federal considerou estranho o fato dos Procuradores terem arquivado abruptamente o inquérito sem as peças completas do inquérito, pois deram a entender que o Inquérito Policial não continha Relatório Final, quando na verdade já existia antes do pedido de arquivamento.

Neste sentido, o Juiz Federal Dr. Orlan Donato, determinou que “Ministério Público Federal apresente, em autos apartados, os autos completos - inclusive com o respectivo relatório policial e a promoção de arquivamento - do IPL n° 2020.0088008, a fim de que a referida promoção seja analisada pelo Poder Judiciário”.

O Juiz Federal ainda teceu duras críticas a atitude do Ministério Público Federal, ao observar que os Procuradores agiram “em desconformidade com a lei vigente, bem como com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao efetuar o arquivamento interno do inquérito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judiciário, o qual ainda é o responsável por essa análise das razões do arquivamento”.

Também foi ressaltado na decisão judicial que o ato de arquivamento do Ministério Público Federal neste caso estranhamente difere dos ritos comumente realizados pelo MPF, e considerou que “não há, portanto, qualquer razão, princípio ou lei que respalde a conduta do Parquet”.

Veja decisão do Juiz Orlan Donato AQUI.

Notas

AME

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário