Na sessão em que assinou, nesta terça-feira (3), o compromisso com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) para o enfrentamento da corrupção no Poder Executivo Municipal, o Senador Jean (PT) lamentou o fato de precisar processar o atual prefeito, Álvaro Dias (PSDB), por utilização de dinheiro público em sua campanha de reeleição.
“A gente está aqui para assinar um compromisso contra a corrupção, mas estamos tendo que processar o atual prefeito, candidato, para que ele mostre quem pagou por maquetes eletrônicas que ele está usando no programa eleitoral, e para dar transparência às relações entre a prefeitura e os sócios da empresa que faz a propaganda institucional para o Município e também da campanha de Álvaro Dias”, declarou Jean.
A candidatura do atual prefeito de Natal pode ser cassada por uso indevido da máquina pública para custeio de publicidade na campanha. A empresa Base Propaganda firmou contrato com a prefeitura após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao Município.
A utilização desses serviços, segundo ação movida pelo candidato Senador Jean, configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio Município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito.
De acordo com a ação, não há dúvidas de que a empresa contratada pela prefeitura tem prestado serviços à campanha do candidato Álvaro Dias, o que pode provocar a cassação a chapa que concorre à reeleição.
A denúncia sobre o uso indevido da máquina pública se deve ao fato de que há muita proximidade visual com a comunicação digital realizada pela Prefeitura do Natal com a utilizada nos programas eleitorais do prefeito e a utilização de maquetes digitais, que podem ter sido produzidas com recursos públicos.
Na prestação de contas parcial, Álvaro declarou que quem faz a publicidade de sua campanha é a empresa Eba, que funciona no mesmo local e tem os mesmos sócios da Base Propaganda.
Além disso, em seus programas eleitorais o candidato Álvaro Dias tem utilizado do recurso de maquetes digitais para demonstrar o projeto do Hospital de Natal e da reurbanização da orla. Segundo a legislação eleitoral, a veiculação de “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” é proibida.
SESSÃO ADIADA
A audiência de instrução do processo que apura o uso da máquina pública na campanha de Álvaro Dias foi adiada para 15 de dezembro. A sessão foi iniciada na sexta-feira (30), em plataforma digital, porém a juíza responsável pelo caso precisou remarcar o dia dos depoimentos.
Isso ocorreu depois que a defesa de Álvaro alegou que as testemunhas convocadas para depor deveriam prestar os depoimentos como declarantes, porque, se assim não ocorresse, poderiam produzir provas contra si mesmas.
Além disso, o advogado também argumentou que todas elas são amigas íntimas de Álvaro Dias. As testemunhas que não foram ouvidas são os representantes da Base Propaganda e da Eba.
Os advogados da campanha do candidato Senador Jean (PT), que move a ação contra o prefeito, solicitaram então que todos fossem ouvidos individualmente. Foi aí que os representantes da Justiça derrubaram o link das testemunhas, para que entrassem uma de cada vez na sessão online.
Ocorre que, na sequência, a Justiça informou que não tinha os contatos dessas pessoas, para dar prosseguimento às oitivas. Então a magistrada Fátima Maria Costa Soares de Lima determinou que os depoimentos fossem colhidos em nova sessão, agendada para 15 de dezembro, antes da diplomação do novo prefeito, que será escolhido nas eleições de 15 de novembro.
CONTRA A CORRUPÇÃO
“Temos total acordo com o espírito geral das propostas, que convergem maior transparência e integridade”, afirmou Senador Jean durante a assinatura da Agenda Propositiva das Eleições do MARCCO. Todos os pontos propostos no documento pelo Movimento estão contemplados no plano de governo do senador.
“Entendemos que a ideia de licitações transparentes é essencial para garantir a economicidade e impessoalidade. É o básico. A estrutura de transparência da prefeitura é sofrível. Sites defasados, informações difíceis de achar. O cidadão merece mais, merece conhecer seu município”, argumentou Senador Jean.
Dentro de suas propostas, o candidato diz querer ir além na transparência para garantia de licitude dos atos da prefeitura. “Queremos transparência também para a fila da creche. Queremos ainda centralizar a aquisição de bens comuns para maior transparência e ganho de escala. Temos muito a ganhar com a informatização, com melhores políticas públicas utilizando melhor os recursos presentes. Para além disso, o combate à corrupção é vital para desbaratar o patrimonialismo”, disse.