13 MAI 2024 | ATUALIZADO 15:09
POLÍTICA
14/11/2020 09:11
Atualizado
15/11/2020 07:52

Mais três ações pedem a cassação de Rosalba por uso da máquina pública na campanha

Na entrega de um poço na Maisa, o vídeo (CONFIRA NA MATÉRIA) fica evidente o uso da máquina pública em benefício da reeleição de Rosalba Ciarlini, também instalação de poços e iluminação em campo de futebol em benefício direto à reeleição de Rosalba Ciarlini
Na entrega de um poço na Maisa, o vídeo (CONFIRA NA MATÉRIA) fica evidente o uso da máquina pública em benefício da reeleição de Rosalba Ciarlini, também instalação de poços e iluminação em campo de futebol em benefício direto à reeleição de Rosalba Ciarlini

Chegaram a Justiça Eleitoral mais três ações pedindo a cassação do registro de candidatura e multa para a candidata à reeleição Rosalba Ciarlini, de Mossoró-RN.

A representação 0601168-21.2020.6.0034 trata-se de abuso de poder econômico ou político e foi ingressada na Justiça Eleitoral pela Coligação Muda Mossoró-RN.

Trata-se da inauguração de um poço de captação de água potável na Maisa, com a presença da prefeita e candidata à reeleição Rosalba Ciarlini.

“Quando da inauguração da obra em questão, acompanhada da Secretária Municipal Fátima Vale, houve a presença da candidata que objetiva a sua recondução à Chefia do Poder Executivo Municipal”, destaca a peça jurídica eleitoral.

Na ocasião, assessora informa aos presentes que Rosalba não ia assinar o termo mas que a secretária Fátima Vale ia assinar próximo a Rosalba para que todos os presentes notassem que é como se a assinatura de Rosalba fosse.

Confira


Já na representação de nº 0601167-36.2020.6.20.0034, a candidata à reeleição Rosalba Ciarlini se beneficia em sua campanha do investimento para instalar bombas de água dessalinizada, nas comunidades dos Sítios Lajedo e Arisco.

A representação nº 0601166-51.2020.6.20.0034 versa sobre a instalação de postes de energia elétrica em campo de futebol no assentamento Recanto da Esperança, na Zona Rural do Município de Mossoró/RN, quando inexiste qualquer programa governamental de incentivo de esportes.

Em todas as ações judiciais fica claro que a atual Prefeita e candidata à reeleição no Município de Mossoró/RN, Rosalba Cairlini, tem se valido da “máquina pública”, para dispor nas vésperas das eleições, de serviços públicos, de cunho social, não dotados da natureza de essencialidade e desacompanhados de programa governamental, em benefício próprio, sendo patente o enquadramento dos fatos narrados ao estabelecido legalmente como hipótese de conduta vedada pela legislação eleitoral, que levarão a cassação da chapa Rosalba/Jorge por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública.

As peças com provas robustas são claras e objetivas quando pede aplicação de multa, no grau máximo, e a cassação do registro de candidatura ou diploma, decretando ainda a ilegibilidade pelo prazo de oito anos (art. 1º, “j”, LC 64/90).

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