O Rio Grande do Norte vai receber R$ 59 milhões em recursos federais para socorrer o setor de transporte, em virtude das perdas geradas pela pandemia da Covid-19.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) liderou a votação online pela bancada do PT sobre o projeto de lei complementar, que destinou mais de R$ 4 bilhões ao setor em todo o país.
De acordo com projeções da Câmara dos Deputados, o Governo Estado do RN vai receber R$ 16 milhões. O Município de Natal receberá aproximadamente R$ 26 milhões, Mossoró R$ 8,7 milhões e Parnamirim R$ 7,7 milhões, totalizando os R$ 59 milhões destinados ao estado potiguar.
Segundo o texto aprovado no Congresso, esses recursos serão encaminhados às empresas de transporte coletivo e são os governos municipais e estaduais os responsáveis pela distribuição da verba. Como contrapartida, as tarifas cobradas aos passageiros não podem sofrer aumento enquanto durar a situação de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus.
“Esses recursos vão cobrir os prejuízos que as empresas de transporte coletivo tiveram durante a pandemia do coronavírus”, reforçou Prates.
Transparência
Com o objetivo de aperfeiçoar a matéria, o senador Jean Paul Prates apresentou uma emenda para garantir maior transparência nas prestações de contas por parte das empresas públicas, privadas ou de economia mista que receberem esses recursos.
O texto da emenda propunha que, para receber a ajuda, as empresas precisariam apresentar detalhadamente o prejuízo que tiveram. Elas receberiam o valor referente a essas perdas. Com isso, o dinheiro que sobrasse após a quitação desses prejuízos seria, obrigatoriamente, destinado ao transporte público das cidades e estados.
“Nossa emenda propõe que o Tribunal de Contas da União possa aferir as informações das receitas e utilização desses recursos por parte das empresas. Queremos tornar públicos os principais componentes do cálculo das tarifas, permitindo ao usuário, à população e ao Estado o conhecimento dos principais valores envolvidos na prestação do serviço de transporte coletivo”, argumentou Jean Paul.
“Queremos que, após auditoria do TCU, caso tenhamos recursos disponíveis, as prefeituras invistam em faixas de pedestre, ciclovias, ciclofaixas exclusivas e faixas de sinalização, por exemplo”, completou.
Sob a alegação de que o socorro às empresas é urgente, a emenda foi rejeitada (por 39 a 25 votos). Contudo ficou o compromisso de que o Governo Federal pode levar a sugestão em consideração, antes da regulamentação da lei. “Houve uma preocupação muito grande de muitos senadores com o tema. Vários parlamentares vão pressionar o TCU para que acompanhem a destinação e a utilização desses recursos que vão chegar aos municípios e aos estados”, explicou.
De todo modo, Jean Paul sugeriu que os prefeitos utilizem esses recursos, em caso de sobra, para fomentar a utilização de ônibus elétricos e viabilizar passagens gratuitas por meio da adoção do passe livre no transporte público das cidades. “Se eu tivesse sido eleito para prefeito de Natal, certamente utilizaria esses recursos para fazer um novo processo licitatório do transporte coletivo e compraria pelo menos 2 ônibus elétricos para iniciar o processo de implementação do passe livre na capital potiguar”, declarou.
RECURSOS
Rio Grande do Norte
R$ 16.747.797,88
Municípios
Natal R$ 26.039.440,61
Mossoró R$ 8.758.470,85
Parnamirim R$ 7.700.867,64
Total: 59.246.576,98