13 AGO 2022 | ATUALIZADO 19:21
NACIONAL
COM INFORMAÇÕES DO G1
07/12/2020 17:32
Atualizado
07/12/2020 17:32

Bolsonaro terá que prestar depoimento sobre suposta interferência na PF

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O presidente, por meio da AGU, disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Nesta segunda-feira (7), o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu que o presidente terá que prestar o depoimento e que cabe ao STF decidir se será por escrito ou presencial, não cabendo a Bolsonaro determinar como será ouvido.
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FOTO: REPRODUÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal.

Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do depoimento — se presencial ou por escrito.

O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.

Segundo Moraes, a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.

Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese.”

Moraes argumentou que a lei prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento justo.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais", escreveu.

O relator disse ainda que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.

O ministro pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que decidirá sobre o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

Moraes também negou pedido da AGU para encerrar as investigações.

ANDAMENTO DO INQUÉRITO

O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.

Nesse dia, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. Mas até agora a questão não foi resolvida pelo tribunal.

O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Foi nesse ponto que a AGU informou ao tribunal que o presidente havia desistido de depor.


Notas

UNP 27 de junho de 2022

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