Um acordo intermediado pelo responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Bruno Lacerda, pôs fim a uma negociação que já se arrastava desde o mês de janeiro deste ano.
Na manhã desta terça-feira (6), na 1ª Câmara Cível, representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e dos credores da autarquia concordaram com pagamento do valor de R$ 21 milhões, sendo R$ 3 milhões pagos ainda em 2015 e o saldo remanescente dividido em 18 parcelas de um milhão de reais.
Lacerda explicou que as partes concordaram ainda com a retirada de pedido de sequestro de valores.
Pelo acordo, os credores receberão já no dia 16 de novembro, R$ 1,5 milhão; e em 15 de dezembro, outro R$ 1,5 milhão, por meio de transferência bancária do IDEMA para a conta especial de precatórios junto ao TJRN. A partir de janeiro de 2016, a cada dia 30 do mês, deverá haver a transferência de R$ 1 milhão, até completadas 18 parcelas. Sobre todos os créditos apenas incidirá atualização monetária, com índice IPCA-e.
Bruno Lacerda disse que tratam-se de dívidas que deveriam ser pagas desde 2014, além de precatórios a serem pagos em 2015 e em 2016. “São processos devidos, mas que não estão todos vencidos. Nesse acordo se fez um montante com todos os que estão vencidos e os que vão vencer até o acordo”, afirmou.
Segundo o magistrado, são 84 credores que serão beneficiados pela audiência que foi proposta pela Divisão de Precatórios do TJRN. Ele falou que o acordo só se fez possível depois de um bloqueio realizado na conta do IDEMA no valor de R$ 16 milhões. Só a partir daí as partes sentaram para fazer uma composição. O juiz Bruno Lacerda acredita que os valores que haviam sido bloqueados serão liberados dentro de 24 horas.
Negociações
A representante do Idema, procuradora Eloísa Bezerra, confirmou que as negociações se iniciaram em janeiro de 2015, mas que, diante da realidade financeira do Estado do RN, a Procuradoria Geral do Estado (que faz a defesa da Autarquia) estava buscando equalizar tanto a obrigatoriedade da quitação dos precatórios com a situação, não só do IDEMA, mas de todo o Estado do RN.
Ela explicou que as negociações foram transcorrendo até que houve a oficialização de um pedido de sequestro feito por um dos beneficiários dos precatórios. Segundo a procuradora, foi ventilada a possibilidade de ingresso com Mandado de Segurança para a liberação dos valores, em razão dos servidores que estavam sem receber salários, mas que não foi necessário em virtude do acordo firmado no TJ. “Como o dinheiro já estará disponível amanhã, os servidores voltarão a receber seus salários e os credores dos precatórios vão ser receber na forma possível, que é em 18 meses”, afirmou.
O advogado Gustavo Carriço, representante de alguns credores, disse que o acordo representa uma programação e uma garantia de que vai se receber crédito devido.
“O acordo assegura aos credores que eles vão ter uma perspectiva de recebimento e para eles isso dá uma segurança a mais. O valor vai ser corrigido, o que minimiza o prejuízo já existente”, afirmou.
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