27 FEV 2021 | ATUALIZADO 21:06
ESTADO
21/01/2021 17:21
Atualizado
21/01/2021 17:26

Sancionada lei que cria Conselho Estadual de Políticas Públicas voltadas à comunidade LGBTI+

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De autoria da deputada Isolda Dantas, a nova lei foi sancionada nesta quinta-feira (21). O órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, será vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Dentre suas atribuições, o principal objetivo do Conselho é atuar na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTI+.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A Lei Estadual de nº 10.850 de autoria da Deputada Estadual Isolda Dantas, sancionada em 21 de janeiro de 2021, institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Dentre suas atribuições, o principal objetivo do Conselho é atuar na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTI+.

Após a sanção da lei que institui o órgão, a Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero da SEMJIDH (CODIS), se torna responsável pela elaboração do edital de seleção para o processo de composição e eleição do Conselho.

Janaína Lima, coordenadora de diversidade sexual e de gênero da SEMIDH, destaca a importância da instituição do Conselho para a garantia dos direitos e do atendimento às demandas da população LGBTI+ do estado.

“A criação do Conselho Estadual representa um marco histórico para a população LGBTI+ no RN, fortalecendo o controle social e a participação popular deste segmento no acompanhamento e formulação das políticas públicas no Estado.”, ressaltou Janaína.


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