08 MAR 2021 | ATUALIZADO 21:17
MOSSORÓ
23/02/2021 16:23
Atualizado
23/02/2021 16:24

PL visa impedir condenados na Maria da Penha de assumir cargo comissionado

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A proposição, protocolada nesta terça-feira (23), é do vereador Tony Fernandes. O texto também inclui no impedimento condenados por crime de feminicídio e se aplica a cargos em comissão da administração pública de Mossoró. “Vamos todos dizer NÃO a violência contra as mulheres, também no serviço público”, disse o vereador.
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FOTO: REPRODUÇÃO

O vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) protocolou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas pela prática de violência contra a mulher tipificada nas leis Maria da Penha e do feminicídio.

O impedimento, de acordo com o texto apresentando, se aplica a cargos em comissão da administração pública de Mossoró.

Somente em 2020 o Rio Grande do Norte registrou 13 casos feminicídios (quando a vítima é morta pelo simples fato de ela ser do sexo feminino). Em 2019 esse número foi de 21.

Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE) da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

"Nosso mandato não vai se calar diante desse mau que lamentavelmente ainda atinge as mulheres em nossa sociedade. Vamos todos dizer NÃO a violência contra as mulheres, também no serviço público. Seremos vigilantes!!”, disse o vereador.


Notas

Posto JP Fevereiro de 2021

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