Após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Biblioteca Municipal de Mossoró passará por reforma para se tornar acessível.
A decisão da Justiça potiguar determina que o prédio passe por reforma e seja adequado às normas técnicas de acessibilidade vigentes no país. O prazo para conclusão da obra é de 12 meses a partir do processo ter transitado em julgado.
A Ação Civil foi movida pela 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró em 2019. Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPRN propôs firmar um acordo com a Prefeitura Municipal, mas não obteve êxito.
O imóvel onde funciona a biblioteca não atende às exigências de acessibilidade contidas nas normas técnicas pertinentes, necessitando passar por intervenções para se adequar ao uso por pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.
A Justiça já notificou o prefeito de Mossoró e o secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos para cumprimento desta sentença.
Eles foram advertidos que, caso descumpram a medida, serão punidos como ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de quaisquer outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis.
O MPRN avalia a possibilidade de recorrer para abreviar o prazo de início de execução das obras visando a acessibilidade do local.