O Senado não votou no plenário a Medida Provisória 1.030, que trata da Privatização da Eletrobrás, na tarde noite desta quarta-feira, 16. O relator da proposta Marcos Rogério, do DEM-RO, chegou em cima da hora e os senadores decidiram por deixar a votação para às 10h desta quinta-feira, 17.
O senador Stiveson Valentim, do Podemos-RN, também deixou claro que não votaria na MP sem conhecer o conteúdo. Entre os problemas, aumento do custo da energia no Brasil. Ele disse que é a favor de privatizar tudo, mas no escuro, vender o patrimônio brasileiro, jamais.
O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, do DEM-MG, diante das críticas dos senadores, propôs deixar a votação da MP para às 10 horas desta quinta-feira, 17. Concluído os trabalhos, os senadores, já com o relatório em mãos, passaram a opinar sobre o conteúdo.
O senador Jorge Cajuru, do Podemos-GO, teceu duras críticas ao relatório e ao relator Marcos Rogério, do DEM-RO. O senador Jean Paul Prates, do PT-RN, disse que "o relator não retirou nenhum jabuti e ainda pendurou mais uns três ou quatro do relatório".
O Senador Jean Paul apontou uma série de inconsistências no processo deflagrado por Bolsonaro. Citou a “total incerteza” quanto ao impacto da privatização sobre as tarifas de energia. Este seria o principal impasse na MP da Eletrobrás, como ficou mais conhecida.
Jean Paul Prates alertou, ainda, para o concreto risco de oligopolização do setor de energia em consequência da perda do controle da Eletrobrás pelo governo, lembrando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não se pronunciou sobre a questão.
O valor do controle acionário da Eletrobrás, por exemplo, ainda não está definido — o estudo do BNDES está em curso, com prazo de conclusão em dezembro.
Senadores das diversas correntes políticas destacaram que a MP 1.031 abre a porta para a privatização de uma empresa estratégica e lucrativa em meio a uma pandemia e diante das ameaças de uma crise energética.
Além do mérito, eles divergiam do método escolhido pelo governo Bolsonaro e da pressa para promover a desestatização da Eletrobrás. Já foram do Senado Federal, Jean Paul Prates declarou que está confiante de que o Senado não vai aprovar a entrega da Eletrobrás.