A construção de casas as margens da RN 015 continua em andamento, muito embora o diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, tenha afirmado ao MH que enviaria uma equipe para fiscalizar estas construções irregulares.
Manoel Marques informou também que iria encaminhar oficio a Prefeitura Municipal de Mossoró para que as construções irregulares nas imagens da RN 015, que estão em andamento, sejam embargadas, principalmente pela questão da segurança na rodovia.
Na possibilidade da Prefeitura e o DER não adotarem providências urgentes, outras construções vão surgir no local. As áreas da RN 015 estão sendo vendidas a R$ 10 mil reais. A casa já construída, custa em média 25 mil reais. Este tipo de irregularidade só ocorre porque não tem fiscalização.
Consultado pelo MH, o advogado Eduardo Sousa, especialista em Direito Imobiliário, explicou que a casa em questão não poderia ser construída. Ele explicou que está dentro da área de servidão da rodovia e só poderia ser construída numa distância de 18 metros da margem da pista de rolamento.
No local, a casa está sendo erguida numa distância inferior a 3 metros. “Totalmente irregular, diz o advogado, mostrando que dezenas de outras casas também foram construídas no passado na mesma rodovia e também de forma irregular. Cenário parecido, o MH encontrou nas margens da BR 405, saída de Mossoró para o município de Apodi-RN.
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O diretor geral do DER, Manoel Marques, aproveitou o contato com o MH e fez um pedido:
“Cobre também responsabilidade da prefeitura que para construir a pessoa precisa de um alvará de construção e ter loteamento aprovado pelo município. Por conta dessa falta de fiscalização do município causou a perda de categoria do Aeroporto Dixsept Rosado”.
Através da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Mossoró informou:
“A Secretaria de Infraestrutura fiscaliza constantemente construções irregulares na cidade, tanto dentro como fora do perímetro urbano. Em relação ao caso citado, irá enviar uma equipe de técnicos do município para averiguar a situação e desde já agradece e se coloca a disposição para que toda a população venha municiar o município de informações através de denúncias anônimas para que nossa equipe possa apurar tais denúncias e constatar as informações, indo até o local. Quem observar erro em construção civil dentro da área urbana ou rural deve informar 84 33154914.