O procurador geral do município de Mossoró, Raul Santos, após reunião com a presidente do Sindserpum, Eliete Vieira, e o advogado da instituição Lindocastro Nogueira, disse que “inexiste, hoje, na legislação posta no brasil e em Mossoró, uma obrigação legal do município aplicar, de forma linear e imediatamente, o aumento do piso em 33,24% previsto em portaria federal, como quer a categoria, inclusive já com greve aprovada para começar dia 11.
“Este aumento é do piso e no caso específico do município de Mossoró, debatemos um pouco isto aqui, Mossoró hoje já paga o piso nacional, de forma que inexiste obrigação legal de concessão de aumento neste momento em função da portaria federal. O que existe, né, é o que o próprio prefeito já disse: é que ele vai sentar com o sindicato e vai chegar a um acordo de bom termo”, declarou o procurador geral do município Raul Santos.
A presidente do Sindserpum, Eliete Vieira, em entrevista a imprensa após a reunião, demonstrou não ter entendido a questão jurídica discutida entre o procurador geral do município e o advogado Lindocastro Nogueira. Conforme Raul Santos, a portaria prevê aumento para o piso, no caso específico, Mossoró já paga. Eliete repetiu a frase que o piso é lei e que a categoria já aprovou a greve e vai aguardar, apenas, a reunião do dia 10 para começar a luta pelo aumento do piso de forma imediata e linear, pois segundo ela “é lei, é legal”.
“Olha, foi uma reunião jurídica, com muito termos jurídicos, onde a assessoria jurídica do Sindserpum e o jurídico da gestão tem algumas convergências, mas tem diversas divergências, o que não impede um futuro entendimento. Então, digamos, que no geral foi uma reunião produtiva, mas não conclusiva. Há diferentes interpretações e a gente espera que após análises dos pareceres tanto do jurídico do Sindserpum quanto do parecer do jurídico da Prefeitura se construa um consenso. Há muita luta, professores, no meio do caminho, e nós estamos aqui para comandarmos esta luta”, falou Eliete Vieira.
Nesta sexta-feira, dia 4, o Sindserpum vai se reunir com os secretários Frank Feliszardo, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edmilson Freire, de Finanças, e Kadson Eduardo, de Administração. Na ocasião, o procurador geral do município, Raul Santos disse que de forma pioneira a Prefeitura de Mossoró vai abrir as contas da educação, em detalhes, para o sindicato. “Será exposto onde e como estão sendo investidos os recursos da educação”, destaca o procurador geral do município Raul Santos. O Sindserpum confirmou presença.
Com base no que foi discutido na reunião jurídica desta quinta-feira, 3, e no que for exposto na reunião com o setor financeiro da Prefeitura nesta sexta-feira, 4, o prefeito Allyson Bezerra e a presidente do Sindserpum vão se reunir novamente no dia 10 para definir o que fazer e como. Na primeira reunião para tratar do assunto, o prefeito Allyson Bezerra demonstrou interesse, através deste diálogo franco e aberto, e discutir um aumento para os professores, não se tratando deste de 33,24%, por apoio jurídico, mas de outra forma.
“Amanhã teremos uma reunião econômica, onde o econômico do município vai apresentar os números, e no dia 10 será a decisão do prefeito se a gente termina de forma satisfatória, sem que precise haver maiores embates. Então, reajuste salarial dos professores, respeitando os 33,24% evita greve no município. Caso contrário, vamos deixar a reunião acontecer no dia 10, para poder a gente dizer o rumo que os professores de Mossoró tomarão”, destaca Eliete Vieira, presidente do Sindserpum.
“O retorno das aulas está nas mãos do prefeito. Mesmo com todos estes debates, econômicos e jurídicos, o político é quem definirá os rumos da educação em Mossoró. Se teremos a sequência normal da aula a partir da segunda-feira ou se será necessário lutar para mantermos, da forma que vem sendo mantido desde 2022 (deve ser 2012), o nosso plano de cargo e carreira, reajustando no piso conforme portaria do MEC, como é lei, como é legal”, conclui a presidente do Sindicato.