Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.
A comissão especial que analisará o pedido de impeachment terá 65 integrantes, com representantes de todos os partidos e blocos que integram a Casa. Pelo documento, o bloco liderado pelo PMDB terá a maior presença no colegiado, ocupando 25 vagas. O bloco do PT terá a segunda maior quantidade de cadeiras - 19.
O bloco da oposição, formado por PSDB, PSB, PPS e PV, terá 12 integrantes. O PSDB individualmente terá 6 deputados na comissão especial mais seis suplentes. Após a reunião, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), informou que já estão definidos os nomes dele próprio e do líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); os demais devem ser decididos até o final do dia.
Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário.
Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.
Acusação de Cunha
Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã de hoje (3). Cunha disse que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso.
O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara. "Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou Cunha em entrevista à imprensa.
Sampaio disse que é “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”. André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.
No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”. O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.
Rito
Após a confirmação dos membros, a comissão irá se reunir na terça-feira (8) para eleger, por meio de voto secreto, o presidente e o relator, a quem caberá fazer um parecer.
A partir da criação da comissão especial e da notificação, Dilma terá 10 sessões da Câmara (ordinárias ou extraordinárias) para apresentar sua defesa. Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para votar parecer favorável ou contrário à instauração do processo de impeachment.
O parecer segue depois para o plenário. A instauração do processo depende dos votos de 342 deputados. Se for aprovada, Dilma precisará se afastar por 180 dias e o processo segue para o Senado, a quem é dada a palavra final sobre o afastamento permanente da presidente.
A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi anunciada nesta quarta por Cunha. Ele autorizou pedido assinado pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Jr., que acusam a petista de praticar "pedalas fiscais" em 2014 e 2015, com edição de decretos de créditos extraordinários sem autorização do Congresso nem previsão no Orçamento.