O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), o projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem.
A lei redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
A nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. De acordo com o texto publicado, “os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.
O texto sancionado foi aprovado por unanimidade no Senado, no dia 26 de abril, e recebeu o apoio da maioria dos deputados. Somente o Partido Novo registrou voto contrário.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).