A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (27), o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31/12/2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador, e autorizou a distribuição de 99% do resultado, conforme estabelece a Lei nº 8.036/90. Após a publicação no Diário Oficial da União, a CAIXA vai iniciar o processamento da distribuição do resultado.
Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31/07/2023, portanto, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente. Para calculá-lo, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511.
Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
O QUE É A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS.
É uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da TR mais 3% ao ano, conforme legislação vigente.
O resultado do Fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da CAIXA, como Agente Operador.
A Distribuição do Resultado do FGTS é somada ao saldo da conta do FGTS, que pode ser sacado pelo trabalhador conforme as situações previstas na Lei nº 8.036/90, como por exemplo demissão sem justa causa, moradia própria, doenças graves, entre outras.
BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR E SOCIEDADE
Com a Distribuição do Resultado, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcança 7,09%, acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%, cumprindo com seu objetivo de melhorar a remuneração das contas do FGTS sem comprometer os investimentos realizados nos programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, que beneficiam toda a sociedade.