O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou, no final da tarde dessa quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A informação foi confirmada, na tarde desta quinta-feira (10), pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
O pedido tem como embasamento eventual crime de responsabilidade cometido por Temer, durante o exercício da presidência da República, quando o peemedebista assinou vários decretos de abertura de crédito suplementar, com valor superior a R$ 10 bilhões.
O motivo é uma das razões que levaram os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a pedir o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Na petição, Daciolo solicita que o pedido de impeachment de Temer apresentado por ele seja anexado ao pedido de afastamento de Dilma, acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.
"A participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente se ausentava em viagem ao exterior. Na condição de presidente em exercício, Temer autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso a liberação de créditos suplementares", Diz Daciolo no pedido.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, essa foi a primeira petição de impeachment de Temer apresentado na Casa. Após ser protocolado, o pedido segue para a fila de análise de Cunha, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido.