Prefeitura mostra que dívida do Estado com Mossoró é de R$ 117,9 milhões
A Prefeitura de Mossoró demonstrou, durante Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, que o Governo do Estado deixou de repassar R$ 117,9 milhões a Mossoró e que este fato prejudicou principalmente os serviços de Saúde e Educação.
Já o Estado expôs que reconhece quase metade da dívida com Mossoró, porém, ressaltou, que enfrenta sérias dificuldades financeiras em função da aprovação da Lei 194, que reduziu o ICMS dos combustíveis, energia, transportes e comunicações em 2022.
Apontou que de julho a dezembro de 2022, o Estado deixou de arrecadar R$ 377 milhões.
Da parte da Prefeitura de Mossoró, a Secretaria de Finanças, Tatiana Paula Leite, fez uma exposição muito clara, baseada em fatos e comentou que não se trata de um pedido extraordinário para Mossoró. Segundo ela, são valores deixados de repassar.
Sobre a compensação enviada pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte, o Secretário Executivo do Tesouro do Estado, Alvaro Luiz Bezerra, disse que do valor de R$ 50 milhões cabe dividir R$ 12,6 milhões com os 167 municípios do RN, R$ 1,128 milhão para Mossoró.
Alvaro Bezerra explicou que o Governo do Estado já sentou com a FEMURN e negociou pagar em 5 vezes e que exatamente na tarde desta quinta-feira, 17, voltou a conversar com a FERMURN sobre o assunto para pagar tudo até dezembro próximo.
Após reconhecer boa parte da dívida e justificar, o secretário passou a falar sobre a dívida relacionada COSERN. Segundo ele, esta negociação com a COSERN feita dentro do que é previsto em Lei e não é devido nenhum valor aos municípios.
Ao final dos debates, o presidente Francisco Carlos, sugeriu uma comissão de vereadores para acompanhar assessores técnicos da Prefeitura de Mossoró ao governo do Estado, buscando uma saída para o pagamento da dívida que foi reconhecida de pública.
Já com relação aos demais valores, o vereador Francisco Carlos disse que o Poder Executivo deve se estudar cada caso para definir o melhor caminho que deve seguir para cobrar.
Dívida com a CAERN
O secretário Kadson Eduardo, da Prefeitura de Mossoró, demostrou com muita clareza, que a Prefeitura não deve um só centavo a CAERN, muitos menos 36 milhões como foi dito durante as últimas duas semanas, inclusive replicado por vereadores de oposição.