A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou, na sexta-feira (18), decreto para que as secretarias municipais da Saúde, Assistência Social e Cidadania e Educação apresentem cronograma de concurso público. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Oficialmente, o decreto trata da autorização para que estas secretarias possam realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial e temporária de profissionais. No entanto, devem apresentar cronograma contendo as etapas necessárias à aplicação dos respectivos editais de concurso público para o preenchimento, em definitivo, das vagas ocupadas nestes processos.
“É condição indispensável para a autorização de que trata o art. 1 deste decreto, a apresentação de cronograma, pela respectiva secretaria, contendo as etapas necessárias à aplicação dos respectivos editais de concurso público para o preenchimento, em definitivo, das vagas ocupadas no processo seletivo simplificado, objeto do presente decreto”, informa o documento.
Ainda conforme o decreto, as secretarias municipais mencionadas devem limitar-se a contratar e preencher vagas estritamente necessárias, bem como ficam condicionadas à comprovação do caráter excepcional do Processo Seletivo Simplificado, considerando a insuficiência de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de vagas não preenchidas por concurso público, enquanto não preencha as vagas pelos concursos que serão lançados ainda este ano.