Recentemente, o Diário Oficial anunciou que o Banco Central seria responsável por regular o mercado de criptomoedas no Brasil. Isso inclui a regulamentação, autorização e supervisão dos provedores de serviços de criptomoedas. O arcabouço legal do país para ativos de criptomoeda foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 e começou a ser implementado no final de junho.
Além das criptomoedas como o Bitcoin, a regulamentação do Banco Central se estenderá a outros ativos de criptomoeda, como tokens e stablecoins, entre outros. O decreto do Presidente Lula também distingue ativos de criptomoeda digitais de valores mobiliários tradicionais, como ações, debêntures, títulos e contratos futuros. A regulamentação recém-implementada também afirma que os valores mobiliários continuarão sob a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários como parte do Ministério da Fazenda.
Um órgão regulador oficial para transações e serviços de criptomoedas no Brasil é necessário à medida que a adoção de moeda digital continua a crescer. Com as tecnologias relacionadas a criptomoedas continuando a se desenvolver, mais startups e instituições financeiras desejam tornar as criptomoedas acessíveis a mais pessoas. Em 2021, estimava-se que mais de dez milhões (4,9%) dos brasileiros possuíam criptomoedas. Isso faz do Brasil o quinto país do mundo em termos de número de proprietários de criptomoedas, liderando a América do Sul à frente da Colômbia, México e Argentina.
Hoje, pessoas que desejam investir em criptomoedas podem fazê-lo com facilidade usando plataformas de negociação online. Nessas plataformas, novos e antigos traders podem comprar e vender criptomoedas populares, como BTCUSD, ETHUSD e LTCUSD, e manter posições sem pagar taxas durante a noite graças às funcionalidades de negociação sem swap. Os traders podem aproveitar saques instantâneos para acesso mais rápido aos seus fundos usando o método de pagamento preferido. Comparado à negociação tradicional, os traders de criptomoedas podem negociar 24/7 em plataformas confiáveis, exceto durante a manutenção do servidor, que a plataforma comunicará antecipadamente.
Além das regulamentações vigentes, as plataformas de negociação também possuem recursos de segurança e confiabilidade, como proteção PCI-DSS para os dados financeiros dos clientes e proteção de stop-out para fortalecer as posições de negociação durante períodos de maior volatilidade de mercado.
Claro, além da negociação de criptomoedas, as regulamentações também desempenharão um papel essencial na manutenção da confiabilidade da moeda digital oficial do Brasil, chamada de Drex. Também conhecido como real digital, o Drex deve ser lançado até o final de 2024 e pode transformar a infraestrutura do sistema financeiro do Brasil. Atualmente, espera-se que a moeda digital seja usada principalmente por bancos e instituições financeiras. No entanto, os consumidores comuns provavelmente a utilizarão assim que o lançamento for oficialmente concluído.
De acordo com o Banco Central, ainda não há uma decisão direta sobre a cobrança de uma taxa fixa aos clientes. Se o Drex seguir o sistema de pagamento instantâneo do Brasil, o Pix, o pagamento só será exigido em condições específicas para indivíduos, mas pode se aplicar a empresas. O Banco Central explica que os custos associados dependerão do serviço financeiro que a instituição oferecer. Caberá à instituição financeira definir o custo dos serviços oferecidos conforme regulamentações e ambiente competitivo. Pode até não haver taxas fixas.
Atualmente, a ideia é que quaisquer possíveis taxas fixas sejam menores do que o valor cobrado em serviços tradicionais para atrair novos clientes e impulsionar a inclusão financeira. Especialistas também preveem que as operações com o Drex serão consideravelmente mais baratas, pois ele se baseia na tecnologia blockchain.
Em última análise, a ascensão da negociação de criptomoedas e outros desenvolvimentos de moedas digitais no Brasil pode ajudar a promover a equidade para os indivíduos no país. Em um post anterior, destacamos os resultados da pesquisa da Leve que mostra que 52% das pessoas não possuem ou não sabem como configurar um planejamento financeiro. Além disso, 46% dos entrevistados não se sentem confiantes em alcançar seus objetivos financeiros de longo prazo. Isso pode ser devido à inacessibilidade dos serviços financeiros tradicionais e à papelada necessária em suas operações. Com a ascensão e o suporte de serviços de criptomoedas e digitais, mais brasileiros podem acessar serviços financeiros e aumentar sua riqueza a longo prazo.