A proposta de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, foi aceita esta semana pela Polícia Federal e neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu, após analisar os documentos, homologá-la.
Ao mesmo tempo que homologou a delação premiada do auxiliar direto de Bolsonaro, Alexandre de Moraes determinou que ele fosse posto em liberdade provisória, com uma série de medidas cautelares, sendo uma delas uso de tornozeleira eletrônica.
Mauro Cid também está proibido de sair de casa nos finais de semana e também à noite. Foi, obviamente, afastado de suas funções no Exército Brasileiro.
A deleção premiada de Mauro Cid foi no inquérito policial que investiga as milícias digitais e todas as investigações conexas, como a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro, em especial em joias, algo em torno de 130 presentes.
Neste inquérito, a Polícia Federal investiga a atuação de agentes do governo Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
O G1 informou:
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
1 uso de tornozeleira eletrônica;
2 comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
3 proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
4 cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
5 suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
6 proibição de uso de redes sociais;
7 proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
O ministro afirma que "no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal".