O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte já decidiu ser responsável por julgar os processos contra os réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O STF iniciou na manhã desta quarta-feira os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas.
O magistrado rebateu a defesa de um dos réus, que pediu que o julgamento fosse suspenso e que o tribunal reconhecesse que os casos deveriam ser analisados na primeira instância. Moraes também criticou o "terraplanismo" e o "negacionismo" dos que tentam minimizar os ataques às instituições.
— Às vezes o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney. "Agora vamos invadir o Supremo, agora o Palácio do Planalto. Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado" — ironizou o ministro.
Ele frisou, em seguida, que houve "mais de mil acórdãos que reconhecem a competência" do STF para julgar os réus acusados de participar do 8 de janeiro, mesmo que não tenham foro privilegiado. O ministro se referiu às decisões colegiadas que receberam as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos nos atos golpistas.
No início do julgamento nesta manhã, Moraes mencionou que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia 8 de janeiro foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira ação penal analisada, o magistrado elencou os valores calculados após a invasão dos prédios.
Após a fala de Moraes, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação dos ataques, iniciou sua oratória destacando que o julgamento representa um "marco na democracia". Carlos Frederico disse que o país deixou de ser uma "república de bananas", e que Golpe de Estado é "página virada na história" brasileira.
Os quatro primeiros réus são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Dos quatro, apenas Santos está solto.
Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os quatro que estão sendo julgados, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições para o grupo dos que agiram com violência devem ser "exemplares".