O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (14), os três primeiros réus dos ataques de 8 de janeiro à sede dos Três Poderes, em Brasília. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão. De manhã, em uma sessão extra, os ministros se reuniram para dar prosseguimento à análise das acusações ao primeiro réu.
A sessão foi retomada nesta quinta-feira (14) de manhã para julgar a denúncia contra Aécio Lúcio Costa Pereira. Na quarta-feira (13), no primeiro dia de julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve clara intenção por parte da multidão de tomada ilícita de poder, com o uso de meios violentos para derrubar o governo democraticamente eleito.
Alexandre afirmou que havia provas contundentes contra o réu e votou por condenar Aécio Lúcio Costa Pereira por cinco crimes:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça;
e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes defendeu uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.
O ministro revisor, Kassio Nunes Marques, abriu divergência. Condenou o réu por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, mas votou por absolvê-lo das acusações de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por 8 votos a 3, o plenário do STF - Supremo Tribunal Federal condenou Aécio Lúcio Costa Pereira pelos cinco crimes, como defendeu o relator Alexandre de Moraes. O réu irá cumprir 17 anos de prisão, com início em regime fechado e pagar uma multa equivalente a R$ 44 mil.
Outros dois réus foram condenados. Thiago de Assis Mathar foi flagrado pelas câmeras circulando por vários andares do Palácio do Planalto. Ele usava máscara. Investigadores conseguiram identificá-lo comparando as imagens com fotos dele, tiradas no Presídio da Papuda. Também usaram a descrição da roupa que o próprio acusado fez.
Na sequência, o Supremo começou a julgar Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, de Apucarana, no Paraná. Ele foi preso após deixar o Congresso, no 8 de janeiro, quando seguia para a área central de Brasília. O subprocurador Carlos Frederico Santos voltou a pedir a mesma condenação pelos cinco crimes.
Os réus condenados ainda podem entrar com recursos no STF para tentar reduzir o tamanho da pena ou os valores das multas. A previsão é que o Supremo julgue nos próximos dias Moacir José dos Santos, o quarto réu denunciado como executor dos atos golpistas.