O vereador Francisco Carlos reenviou convite a direção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para explicar, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Mossoró, como ocorreu e renovação do contrato de concessão do abastecimento e saneamento de Mossoró, assim como as cláusulas deste contrato, por 30 anos, em 2021.
O vereador proferiu discurso na manhã desta quarta-feira, 11, na Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, destacando a necessidade da população mossoroense ter acesso a estas informações por parte da CAERN, considerando que se trata de um serviço, que o cidadão paga caro e quase sempre fica sem água.
“Que falta de transparência enorme. Falta de respeito, eu diria até, com a população de Mossoró e dos demais municípios potiguares. Essa discussão precisaria ter sido de conhecimento de todos, porque diz respeito ao interesse de todos, pois todos precisam do acesso à água, e água de qualidade e em quantidade suficiente”, protestou Francisco Carlos.
Ainda segundo Francisco Carlos, a CAERN recebeu concessão para explorar o abastecimento de água e o saneamento de Mossoró em 2005, com aprovação Câmara Municipal. Porém, claramente a CAERN não cumpriu com o contrato e, com poucas pessoas sabendo, renovou este contrato há cerca de 2 anos até 2051. “Precisamos saber os termos deste contrato”, diz.
Após a renovação misteriosa deste contrato, o número de reclamações por falta de água em Mossoró explodiu nos veículos de comunicação, em especial após julho deste ano de 2023. Neste mês, por exemplo, 9 dos 20 poços que abastecem a cidade, pararam de funcionar por alguma razão, entre eles, o principal: o Poço 11, que fica localizado no Abolição I.
O Poço 11 não voltou mais a produzir água. Houve uma ruptura entre os lenções freáticos e deixou a água impura para distribuir na cidade. O abastecimento, que já era falho, ficou pior, em especial na região norte da cidade de Mossoró. A CAERN veio a público e falou que estava investindo mais de 100 milhões para resolver o problema da falta de água.
Vai perfurar um poço profundo no Rincão e outro na região do Aeroporto II, além de concluir o sistema Adutor Apodi-Mossoró. Estes investimentos, no entanto, estão previstos para serem concluídos em 2025. Segundo o vereador, sem água, a cidade de Mossoró não poderá construir condomínios ou novos prédios, isto vai gerar desemprego.
Também é importante que a CAERN explique como elabora a conta dos consumidores, considerando que é grande o número de pessoas reclamando que não apareceu água, mas a conta veio do mesmo tamanho e até maior.
Tão logo a CAERN aceite o convite, o vereador Francisco Carlos disse que vai divulgar, através dos canais da Câmara Municipal, para que a população acompanhe as explicações dos diretores da CAERN a respeito desta renovação do contrato.
Francisco Carlos observou que a informação sobre a renovação surpreendeu, porque o contrato atual venceria em 2025. “Mas, em nota, a Caern disse que renovou em 2021”. Ele lembrou que, em outubro daquele ano, em audiência pública na Câmara sobre crise no abastecimento de água, o diretor da Caern, Roberto Sérgio Linhares, estava presente.
“Naquela ocasião, já se colocava a necessidade de discutir os termos do contrato. O presidente da companhia ouviu e silenciou. Não informou à sociedade que já estava em curso a criação de uma microrregião sanitária, em termos supostamente adequados ao Marco do Saneamento Básico, e que o RN seria dividido em duas microrregiões, e que estas definiriam os contratos de concessão com a Caern, supostamente à revelia dos municípios individualmente”, continuou Francisco Carlos.
Ele observou que Linhares silenciou naquela ocasião, silenciou em 2022 e em 2023, até que essa discussão aflorou ainda mais nas últimas semanas, com o aumento da revolta da população mossoroense em razão da falta de água nas torneiras das suas casas.
Precisa-se também saber, segundo o vereador, se a tal renovação está de acordo às leis 11.445/2007, 14.026/2020, o Decreto 10.588 e outros decretos que revogam leis anteriores, à lei que institui as microrregiões sanitárias. “Está tudo regulado. Precisamos saber de que forma a companhia está atendendo a legislação”.
Por fim, Francisco Carlos reafirmou que a Prefeitura de Mossoró não negou doação de terreno à Caern para construção de adutora. E arrematou: “A Caern tem lucro de milhões em Mossoró. A Prefeitura dá a concessão, a Caern tem lucro em Mossoró e diz que a Prefeitura deve à Caern. Está errado isso aí. Precisa ser revisto”.