A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei enviado pelo Executivo que atualiza e moderniza a carreira de professores da rede pública de Educação do Município. A matéria vai possibilitar que a Prefeitura promova um concurso público para 710 professores.
Além de renovar o quadro do Magistério municipal, o concurso vai suprir a defasagem do corpo docente, inclusive a necessidade de preenchimento de novas funções como professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de libras. Será o primeiro concurso realizado na rede municipal desde 2015.
A lei recém-aprovada pelos vereadores vai preservar todos os direitos previstos nas legislações anteriores sobre o Magistério (Leis Complementares Municipais nº 058/04 e nº 114/10).
Os ocupantes dos cargos de professor e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo promoções, mudanças de letras e aposentadoria. Os cargos do quadro público em extinção somente terminarão com a aposentadoria, exoneração ou falecimento dos seus ocupantes. A lei permanece para os aposentados e pensionistas.
Para os professores que ingressarão na rede municipal a partir do concurso futuro, a nova lei prevê uma carga horária de 30 horas semanais, de acordo com a seguinte proporcionalidade: 2/3 em sala de aula e 1/3 de hora-atividade para planejamento/formação.
Será necessário, assim, cumprir 20 horas semanais com os estudantes e 10 horas semanais da maneira que melhor atenda às necessidades das unidades de ensino.