Se fazer aquela aposta no seu time do coração é um estímulo a mais para o clássico de domingo ou os esportes que estão sendo transmitidos ao vivo na TV, este artigo é para você. Ao longo desse texto discutiremos o que é e como funciona o jogo responsável no mundo das apostas e como você pode apostar com tranquilidade e segurança nas modalidades esportivas que é mais apaixonado.
Primeiro de tudo precisamos entender o que é. De forma prática, o jogo responsável se refere às práticas, comportamentos saudáveis e éticos no meio dos jogos de azar, como cassinos, e apostas em geral. Ele proporciona um equilíbrio e conscientização em relação ao jogo, com o objetivo de minimizar os riscos relacionados ao jogo excessivo e compulsivo nos sites de casas de apostas.
O Brasil vem sendo um dos países que mais crescem no mercado do mundo das apostas. De acordo com dados do BNL Data, portal especializado no mercado de jogos, há uma estimativa que o setor fature na casa dos R$12 bilhões em 2023, um aumento de 71% em relação aos ganhos de 2020 (R$7 bilhões).
São mais de 100 casas que atuam no território nacional, a maioria delas vem a conhecimento do público por meio das modalidades esportivas que são transmitidas pela TV e streaming. Se considerarmos o campeonato brasileiro da Série A, o mais assistido do país, dos 20 times que disputarão a competição este ano, 18 tem em alguma área do uniforme um patrocínio de uma casa de apostas. Isso é uma das várias estratégias que as marcas estão utilizando para adentrar ainda mais no mercado nacional e adquirir mais público.
Assim, o jogo responsável tenta trazer luz ao indivíduo os informando sobre suas tomadas de decisões no envolvimento em atividades do jogo. Com essas informações em mãos, o apostador tem a consciência de que o jogo é uma forma de entretenimento, mas que também apresentam riscos, o ônus e o bônus, principalmente para pessoas que tenham a propensão de desenvolver algum problema relacionado a ele.
Para isso, existem alguns caminhos que o apostador pode fazer para apostar e ter um controle melhor da quantidade de renda disponível para o jogo. Uma das mais conhecidas é a gestão de banca. Ela se refere a administração do seu dinheiro depositado na casa de apostas escolhida pelo jogador.
Ao abrir uma conta, é necessário realizar um depósito inicial, e esse valor depositado é conhecido como 'banca'. Assim, a pessoa pode começar no modo grátis ou apostar pouco, como por exemplo, em plataformas com depósito mínimo de 5 reais. A gestão adequada da banca é essencial para garantir uma experiência sustentável com apostas esportivas.
O World Lottery Association Responsible Gaming Framework apresenta sete princípios do Jogo Responsável como uma forma de diretrizes para os apostadores e também a partir da própria regulamentação das apostas pela Lei 14.790/2023 e pela Instrução Normativa n° 1.330/2023, que serão exploradas mais à frente neste artigo. Agora, vamos nos ater às diretrizes e práticas.
1. As empresas devem se comprometer a adotar medidas razoáveis e ponderadas para alcançar seus objetivos, enquanto cuidará para proteger os interesses dos seus consumidores e grupos vulneráveis, ao mesmo tempo em que preservará os compromissos para defender a ordem pública dentro de sua própria jurisdição de atuação.
2. As empresas devem garantir que suas práticas e procedimentos reflitam as regulações emitidas pelos órgãos estatais, a sua autorregulação e a responsabilidade individual.
3. As empresas devem desenvolver práticas referentes ao jogo responsável e às questões relacionadas a ele ao máximo possível, de modo a entender informações relevantes e analisar pesquisas documentadas.
4. As empresas devem trabalhar com partes interessadas, incluindo entidades governamentais e não governamentais, reguladores, pesquisadores, profissionais de saúde, o público em geral, para compartilhar informações, desenvolver pesquisa e promover o Jogo Responsável o máximo que for possível, e encorajar melhor entendimento do impacto social do jogo.
5. As empresas devem promover apenas jogo legal e responsável em todos os aspectos de suas atividades, incluindo desenvolvimento, venda e publicidade de seus produtos e atividades, e se esforçará de forma razoável para que os seus agentes atuem de igual forma.
6. As empresas devem fornecer ao público informação, de forma precisa e equilibrada, para capacitar os indivíduos a realizarem decisões e escolhas informadas sobre atividades relacionadas ao jogo na jurisdição da loteria explorada por elas. Esse comprometimento exige que:
a) A publicidade das atividades da loteria e dos seus produtos esteja sujeita à autorregulação da operadora e promova práticas de jogo responsável e escolhas informadas.
b) Sejam fornecidas informações precisas sobre os jogos e seus riscos associados aos indivíduos, por exemplo, que seja organizado programa de educação.
7. As empresas devem empenhar esforços para monitorar, testar, e revisar, quando necessário, as atividades e práticas relacionadas ao Jogo Responsável. As conclusões encontradas pelas empresas devem ser divulgadas.
Com isso, as empresas devem apresentar políticas que abrange diversas áreas tais como:
Investigação
Formação de colaboradores
Formação de revendedores
Desenvolvimento de produto
Canais de Jogo Online
Publicidade e Marketing
Educação, informação e transparência com os apostadores
Encaminhamento de apostadores
Envolvimento das partes interessadas
Monitoramento e relatórios
Todas essas áreas devem trabalhar de forma integrada para desenvolver adequadamente as operações das casas de apostas e assim, garantir efetivamente a exploração do jogo com responsabilidade.
No fim de dezembro de 2023 foi aprovada a Nova Lei de Apostas (Lei n° 14.790/2023), que tornou regulamentada a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Segundo o advogado Ricardo Feijó, especialista na regulamentação dos jogos no Brasil e consultor jurídico do site Aposta Hub, a aprovação da Lei é considerada o maior avanço do setor nos últimos anos, já que é uma pauta que vem sendo discutida nas instituições governamentais desde 2018 com o Novo Marco Legal das Loterias. Com essa aprovação é possível regulamentar a exploração das apostas esportivas em território nacional.
Mas ele ressalta que ainda existe um longo caminho a ser percorrido, porque a Lei depende de diversos atos normativos que serão expedidos pelo Ministério da Fazenda para que a regulamentação realmente seja posta em prática. Apesar disso, o ponta pé inicial foi feito com a aprovação da Lei n° 14.790/2023 o que é fundamental para adequação da regulamentação do setor.
Essa nova lei abrange agora duas atividades de baixo do mesmo guarda-chuva (as apostas em eventos esportivos e apostas em jogos on-line). Com isso, a regulamentação traz de novidade a legalidade dessas atividades que estarão sujeitas ao controle do Estados, por meio dos impostos, a todos os sites que os brasileiros estão acostumados a jogar, como é o caso de sites como Betano e Sportbet.io.
Requisitos gerais para operador de apostas de quota fixa
Processo de autorização para o operador explorar as apostas de quota fixa
Regras sobre a realização de apostas
Regras sobre publicidade e propaganda de apostas
Regras sobre a integridade das apostas
Regras sobre como os pagamentos relativos às apostas devem ser processados
Direitos e vedações do apostador
Tributação
Normas sobre a fiscalização e punição de quem descumprir as regras
Assim, por meio da exposição desses itens com um passo a passo didático e informativo de como fazer apostas de forma consciente, com as diretrizes do Jogo Responsável, os apostadores poderão aproveitar da melhor possível o mundo das apostas dos seus esportes favoritos.