O governo Lula virou uma chave e está preparando ações para reduzir os impactos que o consumidor de energia do mercado regulado (residencial e comercial), a grande maioria dos brasileiros, vem absorvendo na conta de luz nos últimos anos.
Os aumentos na conta do consumidor que recebe energia das distribuidoras é usado para bancar as isenções e condições especiais que foram sendo criadas para o mercado livre (comercial acima de determinado consumo, cerca de R$ 10 mil mensais, que compra energia de matriz renovável e recebe pela rede de distribuição) e GD (geração distribuída, produtores da própria energia renovável, ligados à rede).
Nas últimas semanas, o governo intensificou o discurso sobre a importância de reduzir os subsídios e distorções que pressionaram para cima as contas de luz dos brasileiros.
Uma das ações que estão sendo preparadas pelo governo para reduzir impactos é a medida provisória do setor elétrico, que deve ser editada até o final deste mês.
Remanejamento de recursos para reduzir o impacto do reajuste contratual de energia do Amapá previsto para 2024 (esses recursos não seriam do Tesouro, mas remanejados da privatização da Eletrobras, para reduzir os empréstimos das contas Covid e de Escassez Hídrica do Amapá, que pressionam a tarifa)
Remanejamento de outros recursos, como fundos setoriais, para reduzir o impacto do reajuste contratual de energia do Amapá previsto para 2024
Redução da extensão dos benefícios para GD (Geração Distribuída) incluída na Câmara na aprovação do marco da energia renovável em alto-mar (texto ainda precisa ser analisado pelo Senado)
A medida provisória deve trazer soluções emergenciais para resolver problemas pontuais, como:
(1) a explosão da tarifa de energia do Amapá, que vinha sendo represada por problemas estruturais e, seguindo o que está no contrato com a distribuidora, seria de 34% para 2024 (o reajuste aconteceria em dezembro, mas a Aneel adiou a decisão em 45 dias, prazo que termina no final de janeiro)
(2) os subsídios incluídos no marco na energia renovável em alto-mar aumentando em R$ 39 bi ao ano os custos das contas de luz do mercado regulado
Além destas, outras medidas estão em estudo pelo governo. Nesta quinta-feira (18), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que o governo fará uma revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor das contas.
Ele não elencou quais medidas, mas o setor de energia aponta alguns caminhos:
Redistribuir os custos de confiabilidade do sistema elétrico, hoje só pagos pelo mercado regulado. O que isso significa? Para ter um sistema elétrico confiável e seguro, que tenha energia mesmo em eventos extremos, as distribuidoras são obrigadas a comprar energia de várias fontes, como termelétricas, da hidrelétrica de Itaipu, nuclear da Eletronuclear, que são mais caras do que as renováveis. O mercado livre, pela legislação atual, não precisa arcar com esse custo. A ideia é distribuir esse custo entre os consumidores do mercado regulado e livre, já que todos se beneficiam da confiabilidade do sistema.
Redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras. A energia comprada pelas distribuidoras em contratos de longo prazo e não vendida aos clientes é liquidada a um preço muito baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos. Como as distribuidoras precisam ter sempre equilíbrio econômico-financeiro, esse realinhamento é feito nos reajustes anuais.
Evitar ampliação dos descontos para o consumidor de fonte renovável, que acabam indo para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), pressionando as tarifas.
Com informações do Portal Uol.