25 MAI 2024 | ATUALIZADO 14:12
POLÍTICA
06/03/2024 16:59
Atualizado
06/03/2024 16:59

Vereadores aprovam projeto que proíbe homenagem a condenados por violência contra a mulher

A+   A-  
O projeto, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (6). O texto veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A aprovação faz parte da agenda legislativa da Câmara para março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia 8 (sexta-feira).
Imagem 1 -  Vereadores aprovam projeto que proíbe homenagem a condenados por violência contra a mulher. O projeto, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (6). O texto veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A aprovação faz parte da agenda legislativa da Câmara para março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia 8 (sexta-feira).
Vereadores aprovam projeto que proíbe homenagem a condenados por violência contra a mulher. O projeto, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (6). O texto veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A aprovação faz parte da agenda legislativa da Câmara para março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia 8 (sexta-feira).

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2024, que veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

O projeto, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), foi aprovado por unanimidade. A aprovação faz parte da agenda legislativa da Câmara para março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia 8 (sexta-feira).

Entre as ações, também consta a realização de sessão solene, próximo dia 21, em homenagem a mulheres de destaque em diversos segmentos sociais de Mossoró.

Sobre o projeto, o vereador Isaac observa que, apesar de iniciativas de proteção à mulher nos últimos anos, como a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), ainda são comuns casos de desrespeitos aos direitos das mulheres na sociedade brasileira.

Daí, segundo ele, a necessidade de coibir, sobretudo, a violência contra a mulher, ao alertar que, somente no primeiro semestre de 2023, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. “E o projeto é mais um aliado na luta contra a violência. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, diz o vereador.

Adequação

Também na sessão de hoje, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2024. Ao alterar a lei do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal de Mossoró (SIM), a proposta estabelece que as tipificações de infrações e valores de multas, com relação aos produtos de origem vegetal, serão as consideradas na legislação federal.


Notas

Tekton

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário