A Prefeitura Municipal de Mossoró terá que cumprir recomendação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN), a respeito da instalação de ponto eletrônico para servidores municipais da saúde. A recomendação do MPF foi feita em junho de 2021.
De acordo com o documento, o MPF quer que a Prefeitura instale ponto eletrônico em todas as unidades básicas de saúde (UBSs) do Município para acompanhar a frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.
O MPF quer ainda que, além do ponto eletrônico, a Prefeitura disponibilize em todas UBSs, unidades de pronto atendimento, hospitais e demais equipamentos de saúde do município, os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício em cada unidade, a especialidade, e o horário de início e término de expediente de cada um.
Ao receber a recomendação, a Prefeitura iniciou os trâmites para cumpri-la. Neste ano de 2023, o MPF, através do Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, emitiu novo ofício a gestão municipal para que se cumpra a recomendação feita referente a instalação de ponto eletrônico nas UBSs, medida que está sendo providenciada pela Prefeitura de Mossoró e deve entrar em vigor em 2024, cumprindo assim a recomendação do órgão federal.